Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 1322 de exclusão da norma. Reconheço o caráter alimentar do débito. Não há condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no artigo55 da Lei n. 9.099/95. Comunique-se a O.A.B. o não recolhimento da contribuição da carteira de previdência dos advogados. P.R.I. (Havendo recurso, o valor do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1168 mandado de citação e penhora, quando necessário, nos termos do § 2º, do artigo 172, do CPC. Ademais, o Oficial de Justiça deverá observar o disposto no artigo 173, II, do CPC. Seguindo a linha de raciocínio acima mencionada, o artigo 660 do CPC, dispõe: “Se o devedor fechar as portas da casa, a fim de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 1358 Processo 0002434-53.2014.8.26.0104 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.O.S. - I.F.S. - Fls. 30: Vistos. Acolho as razões expostas pelo Dr. Promotor de Justiça (fls. 15/16), observando-se que, doravante, os autos não mais sejam enviados ao mesmo. Retire-se a tarja verde. Especifiquem as partes as prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3380 3157 de produção de peças processuais (Lei 11.608/2003, artigo 2º, parágrafo único, V) para impressão da contrafé, no importe de R$0,75 por copia (Comunicado SPI 306/2013). - ADV: JOSE ROBERTO TIMOTEO DA SILVA (OAB 254772/SP), JOAO ROBERTO ALVES (OAB 105498/SP), MARCOS RALSTON DE OLIVEIRA RODEGUER (OAB 1647

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2466 433 Processo 1041546-96.2016.8.26.0506 - Ação Civil Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ciência às partes acerca da r. Decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto pela requerida (fls. 154/155), a qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1984 1347 Processo 0004966-97.2014.8.26.0104 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARIANE RASQUEL - ME Eduarda de Paula Ribeiro - Havendo débito remanescente e, tendo em vista os principios da informalidade, economia e celeridade processual, expeça-se manado de entrega.Int. - ADV: JULIANA MARTINS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2820 544 Pública do Município de Ribeirão Preto - - Luís Henrique dos Reis da Silva e outro - Vistos. Manifestem-se o Município e o curador especial sobre o pedido de desistência de fl. 84 no prazo de cinco dias. Após, conclusos com urgência. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2536 455 ao processo.3 Frustrada a intimação nos moldes do item anterior, servirá cópia da presente decisão como mandado a ser cumprido por oficial de justiça.Cumpra-se com urgência, devendo a Serventia acompanhar e certificar, com o zelo habitual, o atendimento de cada determinação ora proferida.Intimem-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2430 564 benefício àquele cuja renda ultrapasse tal valor.1.1 - Assim, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, concedo à parte autora quinze dias de prazo para que traga aos autos cópia de seu último holerite ou de sua última declaração de imposto de renda, ou para que, possuindo renda superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1557 de Pinturas Ltda Me - Eder Pereira - Com base no convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, arbitro os honorários advocatícios a procuradora nomeada a fls.11, em R$ 141,93. Expeça-se certidão, após, tornem os autos a