Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1400 296 DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 219, § 1º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 20. Apelação nº 0109034-71.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : JOSE DE SOU

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Tendo em vista o objeto da presente ação, retiro o processo da pauta de audiência. Após, conclusos para sentença em gabinete. P.I. 0003310-31.2019.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6304018346 AUTOR: NEUZA APARECIDA ALVES FERNANDES (SP249720 - FERNANDO MALTA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0003465-34.2019.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/630

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 5560 causa ao reclamante sem qualquer excesso ou abuso de poder Improcede o pedido de honorários advocatícios em favor do(s) (arts. 186, 187 e 927 do CCB). advogado(s) da parte autora, em razão da ausência de 4. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. sucumbência da parte reclamada. De acordo com as novas disposições trazidas pela Lei nº 13.467/17, CONCLUSÃ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 258 130 parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tão somente, se houve ou não atenuação dos fatores de risco, consoante determinam as respectivas instruções de preenchimento previstas nas normas regulamentares. Vale dizer: essa informação não se refere à real eficácia do EPI para descaracterizar a nocividade do agente.” (TRF 3ª Região, NONA TURMA, ApReeNec - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - 2009275 - 0000718-27.2009.4.03.6316, Rel. JUIZ CONVOCADO RODRIGO ZACHARIAS, julgado em 26/09/2016, e-DJF3 Judicial 1 DATA:10/10/2016). Adema

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 349 parcialmente procedente a Reclamação Trabalhista n.º 000007562.2017.5.06.0192 ajuizada pelo primeiro recorrente. I - RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. HONORÁRIOS Embargos de declaração opostos pela reclamada, rejeitados, ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ARBITRAMENTO. A verba conforme decisão de Id. 9243fb1. honorária no processo do trabalho recebeu nova disciplina E

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 1493 sumaríssimo) dos autos em epígrafe para a seguinte data e "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list horário: 21/09/2022 10:15h. A audiência será no formato View.seam", informando-se a chave numérica abaixo. TELEPRESENCIAL, ou seja, com a participação das partes e -------------------------------------------------------------------- s

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 4256 42.253.402/0001-48) devidamente cumprido no endereço localizado na Rua Comendador Sá Barreto, nº 4851, Candeias, Jaboatão dos PODER JUDICIÁRIO Guararapes – PE, através da pessoa da Sra. Paloma Kely Gomes JUSTIÇA DO de Oliveira que se apresentou como gerente do local (ID. 3b42370). Em certidão de ID. f803803, o Diretor de Secretaria desta Vara certificou que, me

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 356 trabalho, consoante norma inserta no artigo 58, §2º, suspensões que recebia por condutas inapropriadas no local de Consolidado, redação originária, e na Súmula 90 do Tribunal trabalho. Insurge-se contra a concessão, ao demandante, dos Superior do Trabalho, encargo processual satisfeito. Recurso benefícios da justiça gratuita e, requer sua condenação ao ord

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 4263 8.212/91, no caso de instituições de crédito, segundo o seu próprio gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de § 1º. créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a Quanto às contribuições previdenciárias, deve ser aplicado o data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições entendimento consubstanciado na