Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2725 673 do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes [...]. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 196. A saúde é direito de todos

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2989 470 poupança e saldos de contas de fundos de investimento, desde que não ultrapassem o valor de 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário. Art. 2º. A condição de dependente habilitado será declarada em documento fornecido pela instituição de previdência ou, se for o caso, pelo órgão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2075 Processo 1503500-77.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO FERREIRA TEODORO - Vistos. Subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO CRIMINAL, com as homenagens de estilo e cautelas de praxe. (Prescrição:04/10/2025) Int. - ADV: PAULO MARCELO ZAMPIERI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1473 garantido o direito de propriedade; 2 Informativo 878, STF (de 18 a 22 de setembro de 2017) Embargos de Declaração nº 0035186-71.2013.8.26.0053/50000 -Voto nº 20.09.2017, publ. 25.09.2017). Reconheço o caráter alimentar das verbas. Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual. P.R.I.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 967 apresentação de réplica ou manifestação, conforme o caso, até 120 dias contados a partir da intimação da presente decisão. Não haverá novas intimações. Justifica-se a adoção do calendário a fim de se evitar publicações e intimações desnecessárias, que só teriam o condão de sobrecarregar

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 se que a tramitação da referida fase se dê obrigatoriamente na forma eletrônica, medida que melhor atende aos interesses da Justiça e do próprio jurisdicionado, em observância aos princípios processuais da eficiência (artigo 8º do CPC/2015) e da razoável duração do processo (art. 139, inciso II, do CPC/2015). Nesse sentido, fica intimada a parte exequente a apresentar o pedido de cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2254 510 regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: ANNA ISA BIGNOTTO CURY GUISO (OAB 217114/SP) Processo 1008213-72.2016.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Vist

Poder Executivo ● 16/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX NÀ 156 - 43 4042409 LUCIANA DE SANTANA DO NASCIMENTO ASSISTENTE EM SAUDE TECNICO DE ENFERMAGEM HOSP AGAMENON MAGALHAES 10/04/2020 3924580 LUCIANA EVALDA DE BRITO MIRANDA VASCONCELOS ANALISTA EM SAUDE ENFERMEIRO ASSISTENCIAL HOSP DA RESTAURACAO 09/11/2018 3920836 LUCIANA LIMA DE OLIVEIRA ANALISTA EM SAUDE CIRURGIAO DENTISTA HOSP CORREIA PICANCO RECIFE 11/09/2018 4030745 LUCIANA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 967 apresentação de réplica ou manifestação, conforme o caso, até 120 dias contados a partir da intimação da presente decisão. Não haverá novas intimações. Justifica-se a adoção do calendário a fim de se evitar publicações e intimações desnecessárias, que só teriam o condão de sobrecarregar

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1560 183 sequelas conforme disposto nos incisos I a II do § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 6.194/74, com redação dada pela MP 451/2008, convertida na Lei n.º 11.945/2009. Não o fez, contudo, nem justificou sua ausência. É o caso, pois, de encerramento da prova pericial. Assim, não tendo o autor se desincumbido do ônus que lhe competia (art. 373, I, do CPC), deve ser julgado imp