Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1651 dispondo que:”Art. 99. (...) § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.Para a nova legislação, diferentemente do que previa a Lei n. 1.060/50, a declaração é presumida verídica mas não “basta” para a concessão do benefício. Constit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 2637 Vertentes do Morumbi - Mario Modesto Sau - - Maria Concepcion Munoz de Sau - - Neuza Maria Bichir - Vistos. O autor comprova a fls. 81/93 que os corréus Mario Modesto Sau e Maria Concepcion Munoz de Sau se encontram em lugar incerto e não sabido. Sendo assim, defiro a citação por edital dos corréus Mario Modesto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1753 composição deste. Como é sabido, cabe ao juiz o exame e valoração judicial dos elementos probantes, em vista dos fatos expostos na inicial. Vejamos o entendimento das Cortes sobre o tema: “Em matéria de julgamento antecipado da lide, predomina a prudente discrição do magistrado, no exame da necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2256 3635 sentença, requeiram, o que for de direito, em 5 dias. Decorrido, “in albis”, arquivem-se estes autos.Int. - ADV: EMILIO CARLOS CRESPO (OAB 78525/SP), ERIKA VIRGINIA VITULIO (OAB 284653/SP) Processo 1002578-89.2016.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.O. - Vistos.Converto a ação para Divór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1507 1433 requerente (s) cópia de suas duas últimas DIRPF e holerites de salário/INSS, e se casado (a,s) for (em) também a de seu (s) cônjuge/companheiro (s); o desatendimento será interpretado como desistência do requerimento da benesse. 3 - Reconheço presentes requisitos de verossimilhança do direito alegado de ilegali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1667 Para a atualização dos benefícios em manutenção, seguir-se-á o que prevê o artigo 41-A da Lei nº 8.213/91. O pagamento deverá ser suspenso no período em que a parte autora recebeu ou venha a receber benefício decorrente do mesmo fato, nos termos do que dispõe o artigo 104, §6º do Decreto nº 3048/99 e també

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 2068 documentos médicos comprobatórios de apresentar patologias em membros superiores (fls. 37/95). Realizou-se perícia médica (fls. 108/122). Ao perito, relatou que no decorrer do tempo que trabalhava para a empresa, passou a ter desconfortos articulares, com dores nos ombros, cotovelo direito, punho esquerdo e pé esqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 2079 por este E. Tribunal de Justiça, redesigno a perícia médica com o(a) Dr(a). Luciano Ribeiro Árabe Abdanur para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2020 às 15:30 horas, devendo o(a) patrono(a) do(a) autor(a) providenciar o comparecimento de seu constituinte à perícia, na Divisão de Perícias Acidentárias, situada no Fórum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 3710 desprovido.” (TJSP AC: 10614471720178260053 SP 106144717.2017.8.26.0053, Relator: Marcelo Semer, Data de Julgamento: 01/07/2019, 10ª Câmara de Direito Público, Data da Publicação: 02/07/2019). Desta forma, inexiste impedimento à liberação do veículo objeto de crime, sem o recolhimento de taxas e o