Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 29 JUSTIÇA, da Universidade de Valência, Espanha RESOLVEU, à unanimidade de votos, CERTIDÃO REFERENDAR a Portaria GP n. 104, de 26 de Junho de 2014, que constitui o Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Sala de Sessõe

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5442 da Usiminas, durante todo o período trabalhado na 1a. reclamada e De fato, o contrato de trabalho do reclamante, de 24/08/2015 a prestou serviços exclusivamente a Usiminas, no referido período." 20/12/2017 (TRCT, ID. 16947ca), está compreendido na duração do Por sua vez, o preposto da 2a reclamada afirmou que: "não sabe contrato de prestação de serviços firm

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 6669 Nesse aspecto, imperioso esclarecer que oartigo 791-A da CLT, em mas, sim, um débito derivado de uma decisão judicial, como seu parágrafo quarto, com a nova redação dada pela Lei nº contraprestação pela realização da perícia para a qual fora 13.467/17 dispõe: Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em nomeado na qualidade de auxiliar do juiz e detentor

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 2924 No ID. e026c78, foi juntado o contrato de alienação onerosa do responsabilidade dos sócios retirantes pelos débitos relativos estabelecimento, datado de 03 de setembro de 2018, que se refere ao período em que foi sócio. Logo, aplicável, ainda que de forma à data anterior à contratação da autora pela empresa ré (CTPS no analógica, os arts. 1.003, parágra

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6549 previsão contratual possibilitando a transferência é devido o em novembro de 2010, foi novamente transferido, de forma adicional respectivo. Por fim, cumpre frisar que o adicional de 25% provisória, para Cuiabá/MT. incide sobre todas as verbas de natureza salarial e não somente Em abril de 2011 foi novamente transferido provisoriamente para sobre o salário ba

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1684 nem tampouco mediante ajuizamento de nova reclamação trabalhista após operada a coisa julgada em relação ao pleito, ao PODER JUDICIÁRIO argumento de que tratam-se de diferenças como se estivesse sendo JUSTIÇA DO postulada verba diversa.[...]" (ID. 435bb85 - Pág. 3). Neste exato sentido já se manifestou este Regional, em caso envolvendo as DECISÃO: ACORDAM os Des

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5305 ter a empregadora aceitado o pleito obreiro. cumprido pela trabalhadora. Em suma: a manifestação de vontade da trabalhadora foi no sentido Na causa de pedir restou afirmado que a remuneração fora ajustada do não cumprimento do aviso prévio, se a ré e sua contadora em R$1.210,35. Prevalece, contudo, para fins rescisórios, aquela anuíssem com essa pretensão.

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 527 Pereira Zeidler, Paulo Chaves Corrêa Filho, Maria Stela Álvares da Silva Campos, Luiz Antônio de Paula Iennaco, Milton Vasques Thibau de Almeida e Manoel Barbosa da Silva, determinou a edição de Tese Jurídica Prevalecente, com a seguinte redação: TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. MOTORISTA DE ÔNIBUS INTERESTADUAL. HORAS EXTRAS. O motorista de �

Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2024/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região congratulações com os Exmos. Desembargadores César Pereira da Silva Machado Júnior, Sebastião Geraldo de Oliveira, Emília Facchini, Adriana Goulart de Sena Orsini e Maristela Íris da Silva Malheiros, pelos aniversários no mês de junho. A Exma. Procuradora Regional do Trabalho Ana Cláudia Nascimento Gomes parabenizou as Exmas. Desembargadoras Adriana Goulart de Sena Ors

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 7653 foi advertido por escrito, em razão de ter se ausentado advertências e suspensão, observando-se, ainda, a imediatidade injustificadamente ao labor, bem como por ter laborado em sua das punições. Recurso Ordinário provido, para, reformando-se a folga semanal, na data de 14/05/2017, sem qualquer solicitação ou decisão primária, reconhecer a justa causa para a