Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 1244 Id-7119568, embora retratem fielmente os dias trabalhados, não haja previsão expressa no instrumento normativo (artigo 7º, XXVI, estão aptos a demonstrar os corretos horários em que o labor se da CR/88) de que o sábado dobancárioé dia de repouso semanal desenvolvia. remunerado."(Processo 00856-2013-033-03-00-2 RO, Relatora: Tendo em vista as considerações

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 Vice-Corregedor, assim se pronunciando: realizações. Declaro aberta esta sessão solene de posse de suas Excelências Marcus Moura Ferreira, Márcio Flávio Salem Vidigal, Lucilde dAjuda Lyra de Almeida, Rogério Valle Ferreira e Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, nos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2ª VicePresidente, Corregedor e Vice-Corregedor do Tribunal R

Judiciário ● 08/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2389/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2018 ordinária da Primeira Turma, hoje realizada, à unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, arguida em contrarrazões, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para condenar a Reclamada: a) à reintegração do Autor em plano de assistência médica supletiva, em seu benefício e de sua

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4893 organizado; ... que a reclamada dizia que o GPS do Ipad tinha que 0011260-61.2016.5.03.0016-RO, Sétima Turma, Rel. Convocada estar ligado para segurança do aparelho e para saber a localização Angela C. Rogedo Ribeiro, PJe assinado em 29/03/2019 e do propagandista" (testemunha Marcelo Otavio, sublinhei). disponibilizado em 01/04/2019; processo 0011554- Ao exame. 9

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3115 O contrato de trabalho é regido pelo princípio da continuidade da de faltas justificadas, o que demonstra que a reclamada recebia os prestação dos serviços, ensejando assim necessidade de atestados que, efetivamente, lhe eram apresentados (exemplo: comprovação robusta para casos de rescisão motivada do pacto 09/12/2016 - ID 174f131). laboral. A rescisão do co

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3540/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Disponibilização: 13/12/2021; Órgão Julgador: Sexta Turma; Relator: Convocado Carlos Roberto Barbosa; 001105260.2019.5.03.0020 (ROPS); Disponibilização: 08/03/2021; Órgão Julgador: Sexta Turma; Redator: Cesar Machado; 001035141.2021.5.03.0146 (RO); Disponibilização: 26/10/2021; Órgão Julgador: Sexta Turma; Relator: Anemar Pereira Amaral; 001093520.2021.5.03.0142 (ROPS) Relatora: L

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5288 Aviso Prévio, tendo permanecido longe das atividades laborais por cumprimento a empregada se recusou, não constando dos autos iniciativa própria. Assim é que, ao se emitir o TRCT, em decorrência prova de que a empregadora concordou com a conduta da do não cumprimento da obrigação pela empregada, foi descontado empregada. Neste sentido, o entendimento adotado p

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2240 exclui as penalidades apenas com relação à massa falida.” (. PJe: É que os documentos trazidos com a peça de ingresso (fls. 11/12) - 0010220-07.2016.5.03.0093 (RO); Disponibilização: 24/03/2017; e não especificamente impugnados pelo Réu - estabelecem como Órgão Julgador: Decima Turma; Relator: Lucilde D´Ajuda Lyra de parâmetro para a percepção dos pr�

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6325 cunho salarial, não havendo amparo para acolhimento da pretensão total da remuneração do autor, e respeitado o percentual do Reclamante. convencional mínimo de 55% da comissão de cargo sobre o salário De plano, registro que, não obstante o Reclamado tenha deixado de base (cláusula 11ª da CCT - id. 2046527, pág. 5), não caracteriza produzir prova document

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1309 acréscimo do adicional de horas extras. Recurso de revista Ao analisar os detalhes do caso, a desembargadora relatora, conhecido e provido. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SÚMULA 126 DO Lucilde D Ajuda Lyra de Almeida, esclareceu que a Convenção TST. No caso, o Regional, com base na análise de fatos e provas, Coletiva de Trabalho aplicável às partes não traz qualquer