Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 5885 Portanto, no caso, além de evidentes as mudanças de domicílio, para Campo Grande, onde laborou até março de 2015, quando não há, com base no tempo de permanência em Uberlândia, como novamente tevetransferência provisóriapara Uberlândia/MG, local se afastar a precariedade da transferência ocorrida em 01.09.2016. onde laborou até a rescisão." Destarte, f

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 5941 até um ano, em analogia com o previsto no artigo 478, § 1º, da CLT, 113 da SDI-I do TST, o pressuposto legal apto a legitimar a segundo o qual o primeiro ano de duração do contrato de trabalho é percepção do adicional de transferência é a provisoriedade do considerado como de experiência (cf. Nélio Reis e Octávio Bueno evento. Magano, Lineamentos de D. T

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2936/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3621 respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e vedam a 840, e seus parágrafos 1º e 3º da CLT. Isto porque a norma legal alteração contratual lesiva, assim como nas hipóteses de existência dispõe que, sendo escrita a reclamação deverá conter a designação de norma mais favorável aos trabalhadores em instrumentos de do juízo, a qualificação

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6322 no salário-base para fins de recálculo da comissão de cargo, o que 2011, o salário base do reclamante era de R$1.250,00 e a lhe geraria direito a diferenças salariais. comissão de cargo correspondia ao importe de R$21.420,57, Defendendo-se, o Reclamado argumenta que a parcela "ajuda totalizando o valor de R$22.670,57 mensais. No mês seguinte, aluguel incorpor

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1681 sentido já se manifestou este Regional, em caso envolvendo as do mês de março de 2019 será quitada juntamente com a ajuda de mesmas rés, autos 0010764-18.2021.5.03.0061 (RORSum), custo alimentação do mês subsequente". (Negritei) Em audiência Relatora Lucilde D´ajuda Lyra de Almeida, Disponibilização em una (ata de id. 78679e3), o autor apontou os meses fal

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5437 prestou serviços exclusivamente a Usiminas, no referido período." 20/12/2017 (TRCT, ID. 16947ca), está compreendido na duração do Por sua vez, o preposto da 2a reclamada afirmou que: "não sabe contrato de prestação de serviços firmado pelas reclamadas. informar se o reclamante prestou serviços para a 2ª reclamada na Ademais, a alegação inicial de que a 1a

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5441 contratou a 1a reclamada para realização de serviços ao período da prestação laboral¨ especializados de manutenção e reparação em telhados, Destarte, a 2a reclamada responde, de forma subsidiária, pelo beneficiando-se, assim, da mão -de -obra oferecida pelo pagamento das verbas deferidas, devendo, em sede de execução, reclamante. ser observado o ente

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1368 responsável pelo estoque, afirmando que o desempenho de tal exclusiva de caixa". Ressaltou que, se a Convenção Coletiva assim atividade por parte da reclamante se operava apenas de forma prevê, é porque o empregado pode exercer a função de caixa de eventual. Consignou, ademais, que a prova oral deixou assente que forma não exclusiva, e quando isso ocorrer, n

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 1298 depoimento da testemunha Ana Paula, fl. 461) e que havia rodízio Reforçando seu entendimento, a desembargadora citou a cláusula no desempenho de tal atividade (fl. 549 - doc. seq. 01). Nesse vigésima nona da Convenção Coletiva de Trabalho, pela qual é contexto, a reforma da decisão, na forma pretendida, demanda o vedada "a utilização de mão-de-obra de

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 5175 serviços em prol das reclamadas, ou seja, a relação mantida pelo de qualquer prestação laboral. reclamante e primeira ré restou adstrita à fase pré-contratual. Tal qual o d. Juízo de origem não é possível concluir das modestas Ou seja, a "passagem pelo processo seletivo não pressupõe a provas apresentadas (ASO de id. 0db233c e prova testemunhal) obr