Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 ATA 11/2017 - TRIBUNAL PLENO - SESSÃO DE 5 DE OUTUBRO Ata n. 11 (onze) da sessão plenária ordinária realizada no dia 5 (cinco) de outubro de 2017, às 14 (quatorze) horas. Presidente: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo. Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem. Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury. Cor

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 299 (treze) de julho de 2017, às 14 (quatorze) horas. preferência regimental. Presidente: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo. Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem. Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury. Corregedor: Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto. I. Processo PJe TRT n. 0010265

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3145 litisconsórcio passivo necessário, pois, diante da competência da regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo”. O Justiça do Trabalho, prevista no inciso I do artigo 114 da cancelamento da Orientação Jurisprudencial 227 da SDI-1 do TST Constituição Federal, não lhe cabe decidir lide entre empresas, por não faz presumir que os institutos de denun

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 5811 demandar, arcando com o ônus de uma eventual má escolha. laboral se encerrou 16/04/15, já considerada a projeção máxima do Desse modo, admite-se a participação de terceiro como litisconsorte aviso prévio de 90 dias – cf. data de admissão em 10/12/93 e passivo facultativo, em princípio, com a anuência do autor, rescisão em 16/01/15 (Lei nº 12.506/11 e OJ

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 5084 aquela cominação, não comparecer à audiência em demandada, nem mesmo o reconhecimento de grupo econômico e prosseguimento, na qual deveria depor. eventual responsabilização solidária. II - Aprovapré-constituída nos autos pode ser levada em conta Tratando-se, de norma de natureza processual, a sua aplicação no para confronto com a confissão ficta (arts.

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7401 Recte, e mais, o obreiro pleiteia valores de vale-transporte e sequer a petição inicial do formalismo inscrito no artigo 282 do CPC. demonstra a "necessidade de dois vales-transportes diários". Não Ademais, o exame dos autos revela que a inicial atende plenamente há sequer comprovante de residência do reclamante acostado aos aos requisitos do art. 840, parágra

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7414 havendo decisão transitada em julgado que reconheceu o liame de extras. emprego entre as partes. Também não se cogita de inépcia do Vejamos o teor do relato vestibular: pedido, eis que a autora informou na inicial que fazia uso de 02 “A jornada de trabalho do Recte era de segunda a quinta-feira, das ônibus diários, no importe de R$ 6,60 (seis e sessenta), po

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Dr. Caio Andrade Alcântara RORSum0010986-13.2019.5.03.0010 Dr. Leonardo Lara Resende RORSum0010693-68.2019.5.03.0131 Dr. Alexandre Rocha de Menezes RORSum001090124.2019.5.03.0011 Dr. Carlos Augusto Junqueira Henrique AP000204306.2011.5.03.0004 Dra. Verônica Cristina Souza AP0002043-06.2011.5.03.0004 Dr. Kleverson Mesquita Mello ROT0012109-57.2018.5.03.0050 Dr. Juscelino Teixe

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1936 independente de leilão, hasta pública ou qualquer outra medida 00108208520185030019, Relatora: Lucilde D´Ajuda Lyra de judicial ou extrajudicial, devendo aplicar o preço da venda no Almeida, 6ª Turma, Data de Publicação: 03/12/2020). pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da ACORDO. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. NÃO realização da garantia,

Judiciário ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2029/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Precatório, o § 12 do art. 100 da Constituição, introduzido pela EC 60/2009, determinava a atualização de valores de requisitórios, após sua expedição e até efetivo pagamento, pela TR. Ocorre que tal dispositivo teve sua constitucionalidade questionada nas ADI 4357 e 4425, pleito que foi acolhido pelo STF em março de 2013. Em face da modulação dos efeitos da referi