CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 1 / Página 1158 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8006467-72.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Lucilene De Andrade Melo De Oliveira Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A) Agravado: Banco Itaucard S.a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2164 Colhe-se orientação jurisprudencial sobre o tema: Inexistindo prova inequívoca que impeça se convença o juiz da verossimilhança da alegação e havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada (2.º TACivSP, AgIn n. 466.123/0, Rel. Juiz Adail Moreira). A concessão de tutela antecipada requer prova inequívoca das alegações

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1260 Certo é que não se trata de obstar o acesso à justiça, mas de proporcionar tratamento igualitário às partes, pois a falha de uma corresponde ao direito da outra no sistema de preclusão dos atos processuais. Sobre o tema, colaciono os seguintes julgados: “CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO. CÓPIA DO RECURSO DE APELAÇÃO SEM O COMPROVANTE D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 2089 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a(s) apelada(s), para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015. Após o decurso do prazo supramencionado, não havendo questões suscitadas em contrarrazões contra

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 814 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: FUNERARIA PAX FEDERAL LTDA Advogado(s): ALAN CANDIDO DA SILVA AGRAVADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO e outros (2) Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA Relator(a): Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Em cumprimento ao quanto disposto no Art. 4º do Ato Conjunto nº 014 d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 847 4 - Havendo de ser mantida a procedência do pleito autoral, não há que se falar em reversão dos ônus sucumbenciais. Da mesma maneira, há de ser rejeitado o pedido subsidiário de fixação dos honorários sucumbenciais em, no máximo, “10% (dez por cento) sobre o valor da condenação”, eis que inexistiu condenação/proveito econômico mensurável. 5 –

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1461 1. A falta de prequestionamento em relação ao art. 160, I, do CC/ 1916, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da súmula 211/STJ. 2. Havendo pago a indenização securitária, a seguradora subroga-se nos direitos e ações que competiriam ao segurado contra o autor do dano, fabricante do produto defeituoso, nos limites do contrato de seguro, caben

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Ordem: 148 Processo: 8043792-18.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator: MAURICIO KERTZMAN SZPORER Partes: HELIETE MOTA PINTO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): RAUL SILVA CARNEIRO (BA 23147) ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA (BA 20586) MILENA GILA FONTES (BA 25510) UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (BA 30603) Comarca: Salvador Ordem: 149 Processo:

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Ordem: 148 Processo: 8043792-18.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator: MAURICIO KERTZMAN SZPORER Partes: HELIETE MOTA PINTO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): RAUL SILVA CARNEIRO (BA 23147) ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA (BA 20586) MILENA GILA FONTES (BA 25510) UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (BA 30603) Comarca: Salvador Ordem: 149 Processo:

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2425 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8038595-79.2021.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Adimair Brandao De Lima Advogado: Jose Leonardo Ramos Contreiras (OAB:BA38084) Requerido: Centro Odontologico Vamos Sorrir Itapua Ltda - Me