Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DO ART. 522 DO CPC PROTOCOLADO EM TRIBUNAL INCOMPETENTE. IRRELEVÂNCIA PARA A AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE . 1. Como o feito tramitou na primeira instância perante Juiz de Direito investido de jurisdição federal delegada, o tribunal Regional Federal da 4ª Região é o competente para a apreciação do agravo de instrumento que originou o presente recurso especial. 2. A tempestividade do agravo de instrumento deve ser aferida na data do protocolo do

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0277 PROCESSO: 0006968-89.2007.4.03.6302 RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RCDO/RCT: FRANCISCO NONATO DE FREITAS ADV. SP190709 - LUIZ DE MARCHI RELATOR(A): FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI DATA DISTRIB: 21/10/2008MPF: NãoDPU: Não 0278 PROCESSO: 0007254-02.2009.4.03.6301 RECTE: LUCAS ALEXANDRE DA CRUZ ALVES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALE

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: JOSE APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: SP225003 - MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI RELATOR(A): Juiz(a) Federal FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI SÚMULA: Reforma em parte a sentença, v.u. PROCESSO: 0007668-21.2014.4.03.6302DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040109 - AUXÍLIO-RECLUSÃO (ART. 80) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELEC

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: WALDEMAR DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): SP258152 - GUILHERME PESSOA FRANCO DE CAMARGO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal ANGELA CRISTINA MONTEIRO SÚMULA: Reforma a sentença, v.u. PROCESSO: 0007610-15.2014.4.03.6303DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: ALICE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): SP253200 - BRIGITI CONTUCCI BATTIATO RECDO: INST

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 321 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 58 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 9 TOTAL DE PROCESSOS: 388 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO EXPEDIENTE Nº 2014/6301000103 LOTE Nº 36427/2014 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil e Portaria 40/2012 deste Juizado

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002597-19.2011.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301027878 - HELIO DE ARRUDA (SP175138 - GLAUCIA MUNIZ PRADO BORTOLETTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pelo INSS, nos termos do voto do J

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000393-92.2012.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301188401 - BENEDITA DE FREITAS (SP276370B - DEUSDETE MAGALHÃES OLIVEIRA, SP276370 - DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0006519-32.2010.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301188400 - MARCINE PEREIRA DA SILVA LUZ (SP137828 - MARCIA RAMIREZ) X IN

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011512-37.2013.4.03.6100 - 11ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6301073488 - ICARO DE PAULA FREITAS (SP161238 - CARLOS HENRIQUE LIMA GAC) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) Tendo em vista que a matéria tratada nos autos dispensa a produção de prova em audiência, cancelo a audiência designada, mantendo-a no painel apenas para organização dos trabalhos do Juízo. Manifestem-se as partes em 5 dias sobre os documentos acostados aos autos. Intimem-se. APLICA-SE AO

Publicações Judiciais I ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5003119-05.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: JOSE APARECIDO SIQUEIRA Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA - MS3293000A, MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA - MS1811700A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D E C I S ÃO Proposta ação de conhecimento, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou o restabelecimento de auxílio-doença por acidente

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0029191-63.2012.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6301047207 - JOVITA DE OLIVEIRA COSTA (SP264944 - JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Nos termos do artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil e Portaria 40/2012 deste Juizado Especial Federal de São Paulo, encaminho o presente expediente (ato ordinatório) para manifestação das partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do relatório médico de esclare