Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 546 2159 452.01.2009.002645-4/000000-000 - nº ordem 569/2009 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - P. B. F. X J. L. D. S. - Fls. 21/22 - VISTOS. Fls. 19v e cota de fls. 20: diante dos fatos noticiados, com fundamento no artigo 889, parágrafo único do C.P.C., c.c. artigo 804 do mesmo diploma legal, DEFIRO limin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1400 1167 DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), HERCIO SILVEIRA BARROS (OAB 26362/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), WANER PACCOLA (OAB 27086/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), IVAN DA SILVA (OAB 42359/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/ SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1215 953 tributárias legalmente exigíveis. Outrossim, é sabido que apenas a pessoa que consta no Registro Imobiliário na qualidade de proprietário é que pode outorgar a transferência de seus direitos. E esta apenas pode realizar a transferência a quem diretamente alienou o bem. É o que determina a norma do art. 19