Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: VISTOS EM INSPEÇÃO. A parte autora requer realização de perícia em mais de uma especialidade, sendo uma delas psiquiatria. Não obstante, considerando que a Lei 13.876/19 passou a permitir o pagamento de somente uma perícia por processo no primeiro grau de jurisdição, intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, qual das doenças é efetivamente incapacitante, apontando em qual especialidade pretende realiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4150 82 valor total do débito (CPC, art. 523, § 1º), ora fixados e devidos apenas em razão ao não cumprimento voluntário da obrigação. Após a elaboração do cálculo, acompanhado de requerimento de penhora, com qualificação completa da executada (inclusive CPF/CNPJ), venham conclusos. 4- Em eventual inércia do credor, intime-o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4227 68 Constituição Federal preceitua que: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. 0004044-15.2010.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6201030406 AUTOR: ARINO BRITEZ (MS023779 - HICARO BARBOSA BRITEZ) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (MS005518 - JOSIBERTO MARTINS DE LIMA) DECISÃO-OFÍCIO 62010005434/2020/JEF2-SEJF I. A parte exequente requer a expedição de alvará para crédito do que lhe é devido, requisitado por RPV, por intermédio de transferência bancária para conta de sua titularidade. Decido. II. Nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4683 135 e o requerente faria a reforma na residência do requerido. Que o pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) seria para a reforma da residência do réu e os outros R$ 15.000,00 (quinze mil reais), seriam pagos em 10 parcelas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Que o autor repassou inicialmente o valor de R$ 4.900,00 (quatro mil

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presente feito são relativamente simples, faculto à parte autora a apresentação dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da implantação benefício. Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se o INSS para manifestação em igual prazo. Em caso de discordância com os cálculos da parte autora, deverá apresentar o valor que entende devido. Nese caso, deverá a parte autora dizer se concorda com os cálculos do INSS. Defiro a gratuidade da justiça requerida. Sem cust

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4068 489 do crime e comportamento da vítima), não merecem menção específica, seja por não haver elementos suficientes para a sua análise ou por serem normais à espécie. Assim, na ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, na primeira fase a pena mínima deve ser estabelecida no patamar mínimo, em 1 (um) ano de reclusão e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judicial à disposição deste Juízo.Int. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0006074-98.1997.403.6000 (97.0006074-8) - CLEBER MATIAS DOS SANTOS(MS016355 - LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS004200 - BERNARDO JOSE BETTINI YARZON) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X CLEBER MATIAS DOS SANTOS 1 - Altere-se a autuação para cumprimento de sentença, tendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL como parte exequente e CLEBER MATIAS DOS SANTOS, parte executada.2 - Diga o executado sobre a manifesta�

Caderno 1 - Administrativo ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente 495219 498756 502331 487949 519879 550259 513621 493543 495204 551495 498087 543505 491704 551679 488495 551675 510318 548348 497531 542269 550478 494008 530082 Ausente 549963 Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Au