Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2394 829 desta sentença (sumula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso, sumula 54 STJ. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Após Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença. Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentenç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 4389 da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 612 despesas processuais, bem como a taxa de mandato, deve-se reconhecer a ausência de pressuposto de regular constituição e desenvolvimento do processo. Observe-se, inclusive, não ser necessária a intimação pessoal do autor para tal recolhimento, nos termos da decisão proferida pela Egrégia Corte Especial do Superio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1044 o agravante esclarecendo que o valor bloqueado refere-se à verba salarial, que nos termos do artigo 833, inciso IV do CPC é impenhorável. Ressalta que a penhora de salário somente é permitida sobre valor que exceder a 50 salários mínimos. Postula, por isso, a reforma da r. decisão. Atento à fundamentação invocada pelo a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 588 SP), MANOEL OLIVEIRA CAMPOS (OAB 126055/SP) Processo 1048451-06.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vira Administração de Bens Ltda. - Wr Comercial, Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios Ltda e outro - Nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 104 distribuída, no dia 29/03/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 6ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANAUS, CNPJ 67980987000129, e parte ré/ executado - PEDRO DAVID GOLA, CPF 38511906886, cujo valor da causa é: R$ 14

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 104 conclusão para o recebimento da demanda. - ADV: GIOVANNA LOPES BIANCHINI (OAB 81174/MG) Processo 1008132-64.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C.A. - - C.A.S. - S.A.S. - Vistos. Primeiramente, considerando o recolhimento da taxa de desarquivamento (fls. 475/476), retire-se o p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 106 (b) vencimento da dívida, (c) data da inadimplência e (d) valor. Após, defiro a inclusão do nome da executada no cadastro da SERASA, por meio do sistema Serasajud. Sem prejuízo, Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2573 3564 PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017 e Comunicado CSM nº 170/2011.( PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017- Artigo 9º - O valor para obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud, Infojud e Serasajud é fixado em R$ 15,00). - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP) Processo 1008736-70.2018.8.26.022

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2590 508 protocolo a petição deverá ser classificada como emenda à petição inicial.Intimem-se.São Paulo, - ADV: EUDES SATURNINO DANTAS (OAB 37848/GO), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP) Processo 1056671-90.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Sociedade Paulista de Educação e Pesquisa