Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 1067 ocorrido o descumprimento do acordo e o vencimento antecipado da dívida, será aguardado por mais quinze dias o cumprimento espontâneo da obrigação, que assumirá força de título judicial, havendo, mantida a inadimplência, a incidência da multa processual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de adv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3052 de fato, não caracteriza qualquer constrangimento para a parte, uma vez que se trata de simples sistema de negociação, o qual não é considerado para fins de diminuição de score (embora o seja para aumento, caso ocorra o pagamento), como facilmente verificável no próprio sítio eletrônico do órgão, o qual cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1987 reabilitação requerida. No entanto, conforme bem observado pelo órgão ministerial, defiro parcialmente o pedido, deterinando a exclusão da anotação referente a este processo da folha de antecedentes de Robson, com fulcro no art. 927, inc. VII, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Expeça-se o nec

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2846 796 Comum Cível - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Andre Gildo Nogueira e outro - Diante do exposto, declaro saneado o presente processo, por entender presentes as condições de ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Intimem-se os autores para, caso queiram, requerer a produção de provas, justificando a sua necessida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2358 próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 3576 com documentos, tendo sido dado à causa o valor de R$ 3.878,93. Regularmente processado o feito, foi a parte ré foi citada e não apresentou contestação (fl. 54). É o Relatório. DECIDO. DECRETO a revelia da parte requerida. O processo comporta o julgamento antecipado por ter havido revelia. É o que passo a faze

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2382 Vistos. Fls. 438: Aguarde-se o momento oportuno (CPC, art. 186). Int.. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP) Processo 1062755-42.2020.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Adilton Torres Pessoa - Porto Seguro Telecomunicações S.A. e outro - Vistos. Fl. 112. Conforme tela que se ext

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 389 2576 padrão mais as vantagens adicionais efetivamente recebidas, salvo as eventuais?. A idéia que prevaleceu foi a de que as vantagens percebidas pelos servidores, incorporadas ou não, formavam vencimentos, por isso teria de se aceitar a noção de que as vantagens teriam de ser computadas na base de cálculo, até porque se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1411 critério atualmente adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para aceitar a defesa dos hipossuficientes) e não há prova de que as despesas decorrentes da subsistência própria ou da família sejam manifestamente superiores à capacidade econômica ou de natureza diversa daquelas que são próprias de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Maio de 2014 – 67 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OPS-4641 AA02741710 736-62 Julio Cesar Rodrigues Da Silva HBT-3703 AA04935345 501-00 Julio Cezar Ribeiro 191,54 EPY-8160 AA05486801 658-00 Julio Tavares Magalhaes HKC-1206 AA05420883 736-62 Jumas Jacques De Morais HCO-4097 AA03136586 736-62 Junio Albertino Dos Reis OMF-9029 0001201950 692-00 Junio Assuncao Dutra GNQ-9196 AA04611124 659-92 Junio Ferreira Lara me IEU-5220 0001201652 692-00 Junio Pereira Silva 85