Publicações Judiciais I ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032977-15.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.032977-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO CODINOME APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE DOM DOC PAES E DOCES LTDA EPP SP249288 JO

Publicações Judiciais II ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : ELIANA RAQUEL CABRERA ADVG : DANIEL CHIARETI (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00424 Ap 1635274 0011823-67.2009.4.03.6100 SP INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : LUCIMAR SILVA LIMA ORSI e outro(a) ADV : SP115709 WILMA FRANCO DE OLIVEIRA APTE : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019

Publicações Judiciais II ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : ELIANA RAQUEL CABRERA ADVG : DANIEL CHIARETI (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00424 Ap 1635274 0011823-67.2009.4.03.6100 SP INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : LUCIMAR SILVA LIMA ORSI e outro(a) ADV : SP115709 WILMA FRANCO DE OLIVEIRA APTE : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019

Publicações Judiciais II ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00102 AC 1635274 0011823-67.2009.4.03.6100 SP INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : LUCIMAR SILVA LIMA ORSI e outro(a) ADV : SP115709 WILMA FRANCO DE OLIVEIRA APTE : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : OS MESMOS Anotações : JUST.GRAT. 00103 AI 536356 0018048-94.2014.4.03.0000 SP 00035332620014036106 INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONA

Publicações Judiciais II ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA REVISORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : TRANSPORTES CEAM LTDA ADV : SP222420 BRUNO SOARES DE ALVARENGA APDO(A) : Uniao Federal SUCDO : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER ADVG : TÉRCIO ISSAMI TOKANO Anotações : AGR.RET. 00004 ApelReex 2050930 0008592-42.2008.4.03.6108 SP RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA REVISORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : MARIZETE MARIA DE MELO ADV : SP165404 LUCIANA SCACABAROSSI ERRERA APTE : ALL AMERICA LATINA

Publicações Judiciais II ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA REVISORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : TRANSPORTES CEAM LTDA ADV : SP222420 BRUNO SOARES DE ALVARENGA APDO(A) : Uniao Federal SUCDO : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER ADVG : TÉRCIO ISSAMI TOKANO Anotações : AGR.RET. 00004 ApelReex 2050930 0008592-42.2008.4.03.6108 SP RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA REVISORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : MARIZETE MARIA DE MELO ADV : SP165404 LUCIANA SCACABAROSSI ERRERA APTE : ALL AMERICA LATINA

Publicações Judiciais II ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : GINO ORSELLI GOMES ADV : SP073491 JOSE ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA E SOUZA e outro(a) APDO(A) : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP ADV : SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO ADV : SP328496 VANESSA WALLENDSZUS DE MIRANDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA). 0101 AI-SP 548063 0032204-87.2014.4.03.0000 00129424420014

Publicações Judiciais II ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA). AC-SP 2093109 0000478-35.2014.4.03.6131 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA ADV : SP171345 LAURO FRANCISCO MÁXIMO NOGUEIRA APDO(A) : MUNICIPIO DE ITATINGA ADV : SP320066 ROQUE ROBERTO DE OLIVEIRA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATOR

Publicações Judiciais II ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA REVISORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : LUCIMAR SILVA LIMA ORSI e outro(a) ADV : SP115709 WILMA FRANCO DE OLIVEIRA APTE : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO APDO(A) : OS MESMOS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EXTINGUIR, DE OFÍCIO, O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, E JULGAR PREJUDICADAS AS APELAÇÕES, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA). 0006 ApelReex-MS 1969398 0005370-50.2009

Publicações Judiciais I ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Cuida-se de petição da parte autora (fls. 134/159) requerendo a denegação de seguimento dos recursos interpostos pela União aos Tribunais Superiores, em face do julgamento do RESP 1.205.946/SP que seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal no RE 870.947 (Tema 810). Decido. Não desconheço o entendimento tanto na doutrina quanto na jurisprudência pátria, acerca da desnecessidade do trânsito em julgado para aplicação do entendimento de acórdão paradigma. Vários preced