Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3247 JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP) Processo 1000995-37.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Julio Cesar Facchinetto da Silva - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, com a extinção do processo com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1451 Inadimplentes - FABIANA DE OLIVEIRA GIBIN - 1- O artigo 4° da Lei nº 1060/50 prevê a possibilidade de concessão de assistência jurídica gratuita pela só declaração do autor na inicial de sua necessidade. Entretanto, o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LXXIV, não exclui a possibilidade de ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2624 intervenção processual (fls. 70 e 102). Não houve apresentação de manifestação pela Fazenda Pública Estadual (fls. 173).Os confrontantes foram citados (fls. 62, 93, 145 e, 154). Não houve apresentação de defesa (fls. 173).Os confrontantes André Luis Cavalcante e Kátia de Lucena de Carvalho ingressar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1490 a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n° 9.099/95 c.c. art. 475-J, do Código de Processo Civil. No prazo de 30 (trinta) dias, a contar d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1536 em dinheiro, informe o credor seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, presumindo-se, no silêncio, a satisfação da obrigação. 5- No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo prescricional e tornem conclusos. - ADV: DOUGLAS APOLINÁRIO DA SILVA (OAB 281785/SP), DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA VARELLA (OAB 186668/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2197 132, cumpra-se a sentença da pág. 126. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), MELINA PAULA RUAS SILVA (OAB 451065/SP) Processo 1000210-64.2022.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2503 o prazo de um mês, arquivem-se os autos, lançando a respectiva movimentação (61613 - processo arquivado provisoriamente - execução frustrada).Intime-se - ADV: RAFAEL SANTOS GONÇALVES (OAB 244544/SP), LIVIA JULIANE POSSI (OAB 336315/ SP), TANIA CAMILA PEREIRA ALVES (OAB 334866/SP), CHRISTIAN ROBERTO LEITE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2481 contudo, informe o número da inscrição cadastral indicado no documento de fls. 20. Por fim, observado o ofício de fls. 287-288, determino que tão somente com a comunicação da liberação dos honorários em favor do Sr. Expert, e cumpridas as demais deliberações sejam arquivados os autos. P.R.I.C. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2529 exercícios anteriores e/ou do exercício corrente; 4) o número do CPF do beneficiário e do(a) patrono(a) do(a) autor(a).Consigno, ainda, a desnecessidade de intimação pessoal da autarquia previdenciária para apresentar eventuais débitos do exequente perante a Fazenda Pública, nos termos do artigo 30, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2211 ACOLHIMENTO. Restrição de circulação que é corolário legal e inexorável da decisão que defere a liminar, a teor do disposto no artigo 3º, §§ 9º e 10, do Decreto-lei 911/1969. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2131578-62.2017.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogue