Publicações Judiciais I ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ficha cadastral da JUCESP (fls. 205/206). Por outro lado, verifica-se que LUCIMARA BEZERRA VITAL DA SILVA foi admitida na sociedade executada na condição de sócia e administradora, assinando pela empresa, em 09.09.2005 não havendo registro de saída da sociedade até a data da dissolução irregular (ficha cadastral da JUCESP - fls. 205/206). LUCIMARA BEZERRA VITAL DA SILVA, por conseguinte, detinha poderes de gestão, à época da constatação da dissolução irregular da empresa, em 04.04

Publicações Judiciais I ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ficha cadastral da JUCESP (fls. 205/206). Por outro lado, verifica-se que LUCIMARA BEZERRA VITAL DA SILVA foi admitida na sociedade executada na condição de sócia e administradora, assinando pela empresa, em 09.09.2005 não havendo registro de saída da sociedade até a data da dissolução irregular (ficha cadastral da JUCESP - fls. 205/206). LUCIMARA BEZERRA VITAL DA SILVA, por conseguinte, detinha poderes de gestão, à época da constatação da dissolução irregular da empresa, em 04.04

Publicações Judiciais I ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento. Comunique-se ao Juízo de origem o teor desta decisão. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 10 de setembro de 2015. MAIRAN MAIA Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019727-95.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.019727-1/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : Desembargadora Federal DIVA MALERBI : Un

Publicações Judiciais I ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento. Comunique-se ao Juízo de origem o teor desta decisão. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 10 de setembro de 2015. MAIRAN MAIA Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019727-95.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.019727-1/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : Desembargadora Federal DIVA MALERBI : Un

Publicações Judiciais I ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

produção de prova técnica especializada. 6. Nesses casos, a realização de perícia contábil é mecanismo indispensável à viabilidade de formação do juízo de convencimento para solução da controvérsia, já que são os procedimentos que envolvem este tipo de prova que indicarão se, de fato, os débitos objeto da ação de execução fiscal teriam sido quitados via compensação, sendo, portanto, indevidos. 7. Desse modo, em que pese ter sido deduzida a questão na exceção de pré-

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

das Cruzes, Estado de São Paulo, instalada na Avenida Fernando Costa, 820 - Vila Rubens, Mogi das Cruzes-SP, CEP 08735-000, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL registrada sob nº 0003270-87.2013.403.6133 que a AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL move em face de ALCINDO BARBOSA DOS SANTOS, visando o recebimento da importância de R$ 966,26 (MAIO/14), a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente a(s) CDA(s) nº 2013.N.LIVRO01.FOLHA 2695-SP (FISCALIZAÇÃO/MULTAS E SANÇÕES), c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 2178 MINAME (OAB 333353/SP), REINALDO GONCALVES PELEGRINA (OAB 98629/SP) Processo 0004413-36.2006.8.26.0361 (361.01.2006.004413) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - P.I.M. - - Julio Rua Perez - - Neide de Oliveira Rua Perez - - Antônio Carlos Oliveira Perez - Vist

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 316 Processo Digital nº: 1501960-76.2019.8.26.0348 Classe ? Assunto: Termo Circunstanciado - Contravenções Penais Autor: Justiça Pública Réu: FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). SANDRO RAFAEL BARBOSA PACHECO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2136 SATIN (OAB 94832/SP) Processo 0009132-85.2011.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0009132-85.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Expropriação de Bens - Empresa Schwing Equipamentos Industriais Ltda - Concrejato Locação de Equipamentos Ltda Me - Fls. 291 - Foi expedida a Certidão para fins de averba�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 2034 de Fatima de Oliveira - - Sueko Wauke - - Adriana Wauke Leone - - Maria Aparecida Kirallah Lopes - - José Roberto Kirallah Leone - - Jose Carlos Kirallah Leone - Maria Ruth de Freitas Villas Boas - - Vera Lúcia de Freitas Villas Boas - - Antonio Reinaldo Villas Boas - - Monica Ruth Vilas Boas Frediani - - Lui