Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2372 1079 BOTELHO (OAB 193723/SP) Processo 1031527-66.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Célia Vaisbich Ignácio - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 117/130: Recebo o recurso inominado da FESP no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1095 Processo 1031952-59.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Maria Cecilia Ribeiro Lima Peirao - Remetam-se os autos, incontinenti, ao distribuidor, para redistribuição a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme requerido à fl. 41. - ADV: NATACHA ANT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3466 474 de levantamento. Após, diga o credor, em 10 dias, se o débito foi satisfeito, apresentando o cálculo, caso negativo. Decorrido o prazo assinalado no item acima, sem manifestação do credor, conclusos para extinção do requisitório e arquivamento do incidente. Int. - ADV: LUCIANA CARNEIRO DUQUE (OAB 205523/SP) Process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1313 Lucimara Vessoni Colen - Vistos. Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, fornecendo nestes autos, por meio de petição intermediária, em dez dias, cálculos pormenorizados das quantias que lhe são devidas, em conformidade com a sentença ou acórdão, conforme o caso, e, em seguida à juntada,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2502 1580 de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem;omissisA jurisprudência da Corte Paulista não dissente deste entendimento, como se pode ver pela ementa do AC 1044806-22.2015, da E. 2ª Câmara de Direito Público:Mandado de Segurança Policial civil Investigadora de polícia Aposentadoria especial R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1822 não cumpriu a ordem de emenda à inicial, para retificá-la e/ou apresentar os documentos essenciais ao prosseguimento da demanda, mesmo tendo sido dada oportunidade à parte para correção do vício, o que não foi atendido. Falta, pois, pressuposto de validade processual, qual seja, petição inicial regular. Ante o e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 1761 Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: RAPHAEL GATTO CESAR SARTORI (OAB 371217/SP), MARCOS PAULO ARIAS DOS SANTOS (OAB 367361/SP), ALEXANDRE BENEDITO MARINI (OAB 182361/SP) Processo 1027748-30.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - E.N.B. Vistos. Fls. 72/76: apresen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1536 com eventuais custas somente em fase recursal, logo, não demonstrou a situação de hipossuficiência econômica a que a CF condiciona a concessão da benesse almejada. Anote-se. Sem custas e honorários em primeira instância, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 3770 de que somente na hipótese do reajuste configurar discriminação desproporcional ao idoso, ou seja, se não houver pertinência com o incremento do risco assistencial acobertado pelo contrato, é que estaria inibido o aumento. Porém, no tocante ao caso específico tratado no feito, ou seja, contrato antigo, firmado ant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1219 do Municipio de São Paulo - Vistos. Expeça-se nova guia, conforme requerido. Int. - ADV: LAERCIO CARDOSO DA SILVA (OAB 103589/SP), FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP) Processo 1031991-56.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lucimara Vessoni Colen - Fazenda