9.168 resultados encontrados para lucio de lyra silva - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 711 1004 Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro editou a Súmula n. 39, assim redigida: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do beneficio da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relat
Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 3191 prova idônea de sua situação financeira, no prazo de dez dias, por meio de demonstrativos contábeis do seu último exercício social, contendo a demonstração dos resultados acumulados, relatório gerencial do fluxo de caixa, para fins de exame da sua situação econômico-financeira. No mais, em que pese o
Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 363 representante da Defensoria Pública da comarca. Ausentes as testemunhas policiais. Presente(s) o(s)(a) ré(u)(s), algemado(a) (s), já que este(s) se encontra preso e não há informações nos autos acerca dos motivos da custódia, ao passo que o efetivo da carceragem não é suficiente para realizar a se
Visto em inspeção.Esta execução foi inicialmente garantida por carta de fiança com efetivação do depósito, em 23 de dezembro de 2008, pela instituição financeira fiadora, do valor garantido, em vista do decurso do prazo para oferecimento de embargos (folhas 27, 84 e 110).Informando, em novembro de 2009, o pagamento do débito em cobro a partir de adesão ao programa de pagamento facilitado, instituído pela Lei 11.941/2009, mediante recolhimento de DARF no valor de R$ 54.455.939,14 (fo
Visto em inspeção.Esta execução foi inicialmente garantida por carta de fiança com efetivação do depósito, em 23 de dezembro de 2008, pela instituição financeira fiadora, do valor garantido, em vista do decurso do prazo para oferecimento de embargos (folhas 27, 84 e 110).Informando, em novembro de 2009, o pagamento do débito em cobro a partir de adesão ao programa de pagamento facilitado, instituído pela Lei 11.941/2009, mediante recolhimento de DARF no valor de R$ 54.455.939,14 (fo
Vistos, etc.Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas em que foi atravessada, pela executada, Exceção de Pré-Executividade, informando que solicitou junto à Receita Federal, o parcelamento da dívida, o qual, foi deferido em 22/08/2014, cujo pagamento vem realizando mensalmente, conforme comprovantes juntados às fls. 52/72. Requereu a extinção do presente executivo fiscal, bem como a condenação da exequente no pagamento das custas judiciais e honorários ad
VISTOS EM INSPEÇÃO. 1. Defiro o pedido de rastreamento e indisponibilidade de ativos financeiros no valor de R$ 163.728,13, atualizado até 31/05/2017, que a parte executada DIMELT DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA (CNPJ nº 43.637.198/0001-21), devidamente citada e sem bens penhoráveis conhecidos, possua(m) em instituições financeiras por meio do sistema informatizado BACENJUD, tratando-se de providência prevista em lei (artigo 854 do Código de Processo Civil) e tendente à penhora de dinheir