Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 N. 0706635-45.2018.8.07.0004 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO. Adv(s).: DF0014968A - ELISABETH LEITE RIBEIRO. R: CARMEN HILDA PEREIRA LOPES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSC/GAM CEJUSC-GAM Número do processo: 0706635-45.2018.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO

Caderno único ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de setembro de 2013 honorária em 50%. Advirta-se, ainda, o(s) executado(s), de que poderá(ão) requerer o parcelamento do débito na forma do art. 745-A, do CPC, mediante o depósito de 30%, com o acréscimo de custas processuais e honorários advocatícios e o valor remanescente poderá ser parcelado em até seis vezes, devendo as prestações serem corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 e II), nem a excludente genérica de fortuito externo (CC, art. 393, Parágrafo único). Efetivando a total reparação, serão deferidos os pedidos de exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes e ainda o pedido de compensação financeira por dano moral, pelos motivos já expostos. Assim, no que respeita aos danos morais, deve a parte ré indenizar, mas nos limites da razoabilidade, de fo

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 expressamente as vedações. Logo, não se trata de desrespeito ao art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, porque o que se busca represar neste dispositivo legal é a prática de o fornecedor não outorgar ao consumidor a faculdade de adquirir outro produto que não seja aquele comercializado por ele. Nesse diapasão, conforme análise do jurista, Procurador de Justiça do Distrito Federal

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 inscrição do nome da autora/recorrida decorreu do exercício regular de um direito e que não há dano moral a ser indenizado. Requer o provimento do recurso para reformar a r. sentença recorrida, para que seja julgado totalmente improcedentes os pedidos autorais. Caso a sentença seja mantida, requer a redução do valor do dano moral. A Recorrente pleiteou, em sede de pedido contraposto, a conden

Caderno único ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2019 de dano moral em face da inscrição indevida nos órgãos restritivos de crédito. Insta consignar, preliminarmente, que a doutrina e a jurisprudência hodiernas já estão pacificadas no sentido de que a inscrição indevida do nome do consumidor, em cadastro de inadimplentes, é fato gerador de dano moral, o qual independe da prova objetiva do abalo, prejuízo à honra e à reputação sofrida pela pa

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama INTIMAÇÃO N? 0700303-96.2017.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DENISE GARCIA ALVES. Adv(s).: N?o Consta Advogado. R: COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME. Adv(s).: DF42685 - WHITAKER HUDSON PYLES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSC/GAM CEJUSC-GAM Número do processo: 0700303-96.2017

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 totalizando R$ 1.315,16), com correção monetária pelo INPC a contar dos respectivos desembolsos e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como para condenar a ré a restituir ao autor, de forma dobrada, a ?taxa de interveniência? paga em 12/06/2017, totalizando R$ 2.000,00, com correção monetária pelo INPC a contar do respectivo desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 CERTIDÃO Certifico e dou fé, que nesta data, de ordem da MMª Juíza de Direito Titular do 1ª Vara Cível do Gama/DF, designei o dia 18/04/2018, às 13:30h, para realização da audiência de conciliação. Dessa forma, devolvo os autos ao Juízo de origem. GAMA/DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018. LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ DECISÃO N. 0704284-36.2017.8.07.0004 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOSE

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 CERTIDÃO N. 0703273-35.2018.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP. Adv(s).: DF54393 - LARISSA DA SILVA BADU, DF56234 - MONALIZA TARGINO FELIX. R: ABEL ALVES SARAIVA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSC/ GAM CEJUSC-GAM Número do processo: 070327