Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 3974 Passo à análise: se trata de fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT). EMBARGOS DO RECLAMANTE: No entanto, o trabalhador não se desincumbiu desse ônus, já que 1) Metodologia de cálculo das comissões (item "II.2.b" da não impugnou o documento de modo específico e também não fundamentação) apresentou demonstrativo aritmético de diferenças no

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1958 cálculo das comissões. Sem razão. Desta forma, tenho por correta a forma de pagamento das comissões realizadas pela ré, e rejeito os pedidos referentes À O pedido de novo cálculo do salário-base na função de gerente está diferenças de comissões e as que dele decorrem (RSR, diferenças vinculado ao reconhecimento de diferenças de comissões, no salário b

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1963 no salário base de gerente, diferenças de FGTS e INSS). requeridas em tópico anterior. Não divirjo da conclusão do Magistrado sentenciante. Ante o desprovimento do recurso no item precedente (mantendo o indeferimento do pleito de diferenças de comissões), descabe a De início, registro que o contrato de trabalho não dá suporte à verba postulada. pretensão

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RELATÓRIO 13177 Sustenta a apelante que , embora a recorrida alegue que pagava aos vendedores a porcentagem de 5 a 8%, nunca entregou relatório de vendas ou disponibilizou consulta detalhada das vendas e não juntou contrato de trabalho, não sendo possível auferir a data das vendas que demonstra os pagamentos de 1%, 1,5% e 4%, Acordão da E. 4ª Turma acolhendo a prelimin

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13168 primeiro grau que reconheceu o vínculo empregatício entre a autora aumentavam o valor final dos produtos em 40%, mas que não e a 2ª reclamada, o enquadramento na categoria dos financiários e recebia comissões sobre este valor acrescido. Que, ademais, a verbas decorrentes, horas extraordinárias e reflexos e ausência de reclamada, por meio de programa interno c

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13164 em que se confirmaria facilmente o prejuízo sofrido -; o que ocorria seriam pagas a reclamante no exercício da função de vendedora o é que deixava de receber a comissão sobre a venda já efetuada, que atrai para as reclamadas o ÔNUS de comprovar quais os quando o cliente não pagava a primeira parcela do carnê. Deduziu, percentuais combinados por ocasião da

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13173 bruto. com a reclamada). Que referido prêmio não estava vinculado às Sem razão. comissões. Que, portanto, não é verídica a alegação inicial de que, Adoto o relatório constante da r. sentença revisanda, cujo teor ora se não houvesse o pagamento do carnê, o vendedor sofria transcrevo: descontos em sua remuneração, já que isso nunca ocorreu. " (...)

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3336/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - CARLOS EDUARDO DA SILVA DO NASCIMENTO - MAQNELSON AGRICOLA LTDA RELATÓRIO A parte, não se conformando com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que negou seguimento ao recurso de revista, interpõe o presente agravo de instrumento. Sustenta que foram preenchidos todos os pressupostos legais para o regular processamento daquele recurso. Contraminuta e contrarrazões apresentadas. D

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 14992 com estes em férias acrescidas do terço, décimos terceiros salários, é que deixava de receber a comissão sobre a venda já efetuada, depósitos fundiários acrescidos da multa de 40% e aviso prévio. quando o cliente não pagava a primeira parcela do carnê. Deduziu, Ainda no que se refere ao período em que a reclamante era daí, pedidos de diferenças de c

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1956 1 - diferenças de comissões; 2 - remuneração na função de gerente; 3 - horas extras; PROCESSO nº 0001609-78.2017.5.12.0061 (RO) 4 - devolução de desconto; RECORRENTE: CLAUDIO MULLER A demandada apresenta contrarrazões. RECORRIDO: BREITKOPF VEICULOS LTDA É o relatório. RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA VOTO Conheço do recurso e das contrarrazões, já que p