Caderno único ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de junho de 2016 No prazo de 15 dias da juntada aos autos do comprovante de citação, os executados podem oferecer embargos à execução (art. 915, CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC). Caso os devedores se mantenham inertes, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Por outro lado, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre a parte exe

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 681 3. Após o levantamento, concede-se o prazo de dez dias para o valores devidos até o trânsito em julgado, que ocorreu em autor informar o valor exato sacado para o correto prosseguimento 03/02/2015 (certidão ID nº 7f02cea), devem ser pagos em parcela da execução. única juntamente com o montante da execução, já as parcelas 4. Intime-se a ré para emitir a C

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 171 MATERIAIS – CARACTERIZAÇÃO – LUCROS CESSANTES DEVIDOS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Aplicação intertemporal do CPC. Art. 14. 2. Atraso na entrega da obra. Culpa exclusiva das empresas recorrentes. Empreendimento que deveria ter sido entregue em outubro de 2013, já considerando o prazo de tolerância de 1

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 367 APELAÇÃO CIVEL Nº. 0015932-46.2014.814.0301 APELANTE: GAFISA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELADOS: ANTONIO MARCIO DE SOUZA PELAES E ADRIANA DE SOUZA BARBOSA PELAES RELATORA: Desª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES. EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – MÉRITO: ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA O

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 239 EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DES.ª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DECLARATÓRIO – RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBOS OS RÉUS. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA. PRELIMINAR: SUSPENSÃO/EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2861 Nº 1001855-38.2018.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Associação dos Proprietários do Loteamento Fechado Residencial Pontal da Amizade - Apelada: Maria Suely Bona

Caderno único ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2016 Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado(s): Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado Apelante: Advogado(s) Apelado: Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado Apelante(s): Advogado Apelado: Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de maio de 2016 AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO CONHECIDO

Caderno único ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2019 Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019 LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA INCORPORACAO GARDEN LTDA CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO (DF014294) FRANCISCO JACOME DE LIMA MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO (DF006702) 3ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA - 20160310174568 - Procedimento Comum APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA OU EM CONSTRUÇÃ

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 203 Trata-se de recurso especial (Id 4212857) interposto por GAFISA SPE 51 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: “PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – QUESTÃO DE ORD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 1169 RECURSO. - Advs: Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396/ SP) - Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) Nº 1010513-35.2014.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: NICOLAS BIAZOTO CONRADO - Apelante: ANTONIO CARLOS GRELLA JUNIOR -