Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 397 princípios da celeridade e economia processuais, adoto, com a prevista para a distribuição dos lucros. Assim, inclusive na rescisão devida vênia, os fundamentos lançados na r. sentença como razões contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma de decidir, verbis: proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resulta

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 391 Novamente, observo que as razões recursais apresentadas pela A reclamada se insurgiu contra de decisão que deferiu o pagamento reclamada não são suficientes para ensejar a reforma da decisão. de participação nos lucros e resultados fundamentando que "ao condenar a recorrente ao pagamento anual e proporcional da PLR Assim, no particular, por comungar com o entendim

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 1124 Com razão o autor. O C. TST já pacificou o entendimento de que fere o princípio da isonomia regra que exclui o pagamento de PLR para empregado que tem o contrato de trabalho extinto durante o período de apuração do lucro. O princípio que norteia a OJ nº 390 do C. TST se aplica também ao caso em tela: 390. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRA

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 Nesse sentido é a Súmula 451 do TST: 25760 ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa-. Recurso de revista conhecido e provido.(RR - 1167- SÚMULA Nº 451. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E 90.2010.5.05.0631, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA Data de Julgamento: 04/12/2012, 1ª Turma, Data de Public

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 22910 perfeito e acabado (art. 5º, XXXVI). Saliente-se que a negociação coletiva não pode se sobrepor ao primado da liberdade sindical individual. O inciso III do art. 8º nada tem a ver com os presentes autos. Não Insurge-se a Reclamada contra a condenação ao pagamento de pode a entidade sindical, invocar o poder de representação da participação nos lucros, al

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 507 parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o Processo Nº RORSum-0010796-10.2019.5.03.0185 Relator Emília Lima Facchini RECORRENTE ECO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO ANDRE LUIS SILVA FILOMANO(OAB: 137955/MG) RECORRIDO EVANGELISTA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO FABIANA SABRINE APARECIDA COSTA(OAB: 176671/MG) ADVOGADO ANTONIO DA SILVA PRADO JUN

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 22952 Nesse sentido, a Súmula 451 do TST: "TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 10 "SÚMULA Nº 451. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. TRABALHADOR NÃO RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA SINDICALIZADO. DESCONTO ILÍCITO. DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. PRINCÍPIO DA Sendo ilícito o desconto

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 25744 A CCT de 2016 está às fls. 216 e seguintes, onde prevê que, para o Carvalho, Data de Julgamento: 16/06/2014, 6ª Turma, Data de ano de 2016, o valor da PLR é de R$ 209,00, a ser pago em abril de Publicação: DEJT 20/06/2014) 2017. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E A Reclamada não aponta um fundamento para a não quitação RESULTADOS. NORMA COLETI

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 título de contribuição assistencial em relação ao trabalhador 22927 SBDI-1) não filiado ao sindicato, é devida a devolução pelo empregador." (Resolução TP nº 02/2016 - DOELETRÔNICO de Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante 02/02/2016) acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13510 que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros A testemunha sra. Tabata Batista de Lima Silva declarou: "... 12. e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na Recebia 14º salário proporcional, em dezembro de cada ano." data prevista para a distribuição dos lucros. Assim, inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o