1 resultados encontrados para lugar para aplica - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 466 O reclamante pleiteia o reconhecimento de estabilidade acidentária, não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa alegando acidente de trabalho por comprometimento da coluna. julgada". Pede a condenação da reclamada ao pagamento da indenização da O respeito ao ato jurídico perfeito estende-se ao elemento vontade, estabilidade acid