983 resultados encontrados para luis alexandre barbosa - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
E M E N TA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ENDEREÇO DA SEDE DA EXECUTADA ALTERADO. MANDADO CUMPRIDO EM LOCAL DIVERSO. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR AFASTADA. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO: IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Embora haja certidão do oficial de justiça atestando que a executada não pôde ser encontrada no domicílio fiscal, suscitando a presunção de dissolução irregular, o agravante logrou demonstrar que houve uma al
Advogados do(a) AGRAVANTE: DENIS KENDI IKEDA ARAKI - SP310830-A, LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A Advogados do(a) AGRAVANTE: DENIS KENDI IKEDA ARAKI - SP310830-A, LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A Advogados do(a) AGRAVANTE: DENIS KENDI IKEDA ARAKI - SP310830-A, LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A Advogados do(a) AGRAVANTE: DENIS KENDI IKEDA ARAKI - SP310830-A, LUIS ALEXANDRE BARBOSA -
termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006456-60.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: INOVE TECNOLOGIA E INOVACAO EMPRESARIAL HOLDING S.A., I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA., INOVE SOLVE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA. Advogados do(a) AGRAVANTE: MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP1546570A, LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP1950620A, DENIS KENDI IKEDA ARAKI - SP3108300
termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006456-60.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: INOVE TECNOLOGIA E INOVACAO EMPRESARIAL HOLDING S.A., I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA., INOVE SOLVE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA. Advogados do(a) AGRAVANTE: MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP1546570A, LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP1950620A, DENIS KENDI IKEDA ARAKI - SP3108300
Desembargador Federal E M E N TA APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART. 1º DA LC 110/2001. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA FINALIDADE, DESVIO OU INCONSTITUCIONALIDADE. HONORÁRIOS. I - O artigo 1º, da LC 110/2001, instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remun
6- Apelação não provida. Remessa oficial parcialmente provida, para afastar a compensação com contribuições previdenciárias. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação e deu provimento, em parte, à remessa necessária, para afastar a compensação com contribuições previdenciárias, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / RE
REU: UNIAO FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0011208-95.2016.403.6144 PROT: 19/12/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: FARLY PARTICIPACOES LTDA. ADV/PROC: SP195062 - LUIS ALEXANDRE BARBOSA E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP VARA : 1 PROCESSO : 0011209-80.2016.403.6144 PROT: 19/12/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MOVERA SERVICOS E PROMOCAO DO EMPREENDEDORISMO LTDA ADV/PROC: SP195062 - LUIS ALEXANDRE BARBOSA E OUT
Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000494-96.2017.4.03.6130 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: INOVE TECNOLOGIA E INOVACAO EMPRESARIAL HOLDING S.A., I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA., INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA. Advogados do(a) APELANTE: DENIS KENDI IKEDA ARAKI - SP310830-A, LEANDRO LOPES GENARO - SP279595-A, LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão. III - Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. IV - Embargos
Nos termos do art. 90, § 3º, CPC, “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.” Ou seja, nesta análise perfunctória, de fato, extrai-se plausibilidade jurídica ao pleito agravante, à medida que a Lei Processual Civil, aplicável subsidiariamente à LEF, dispõe acerca da dispensa dos contendores ao pagamento de custas, no caso de a transação ocorrer antes do sentenciamento, este o exato caso e