5.082 resultados encontrados para luis antonio aguilar hajnal - data: 06/01/2025
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Processos encontrados
Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança de crédito regularmente inscrito em dívida ativa sob n. FGSP 000093180 (FGTS), no valor total de R$ 12.569,70, atualizado em 03/2006 (fl. 111).Por decisão de fl. 51 foi deferida a inclusão do sócio Raymond Stump no pólo passivo da ação.Opostos embargos, a sentença reconheceu a ilegitimidade do sócio para figurar no polo passivo da execução fiscal e extinguiu o processo sem julgamento do mérito (fls. 150/151).O Egrégio Tribunal R