Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1416 932 qual decorreria o direito às prestações. Inaplicáveis, ao caso, portanto, as Súmulas 443 do STF e 85 do STJ, pois ocorreu a prescrição do fundo de direito. Se assim não se entender ter-se-á que admitir a imprescritibilidade das ações visando o recálculo de vencimentos do serviço público, em qualquer hipótese�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1398 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Olga da Rosa Nunes Cano ADVOGADO : 260914/SP - Anderson Davidson da Silva Vieira REQDO : Companhia do Metropolitano de São Paulo Metro VARA:8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1000655-39.2013.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Mauricio Sindici Hernandes ADVOGADO : 234538/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1399 VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0015577-05.2013.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Angela Maria Sousa da Silva dos Santos ADVOGADO : 322125/SP - Camila Belderrama Silva REQDO : Centro Hospitalar do Sistema Penitenciario VARA:5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0015574-50.2013.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1296 PROCESSO :0050075-64.2012.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Valeria Cristina Fernandes ADVOGADO : 228902/SP - Marcus Vinicius Thomaz Seixas REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0050083-41.2012.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Edvaldo de Jes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1294 255 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Alice de Morais Victor ADVOGADO : 101383/SP - Robson Lemos Venancio REQDO : Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM VARA:1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0049741-30.2012.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Trento Negócios Imobiliários

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1418 PROCESSO :0020091-98.2013.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : JRG Saturno Comercial Ltda ADVOGADO : 172627/SP - Flavio Augusto Antunes IMPTDO : Secretário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo VARA:4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0020093-68.2013.8.26.0053 CLASSE :CAUTELAR INOMINADA REQTE : Rigesa,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1676 761 Bertramini dos Santos - Apelado: Maria Celia Lima Corboba - Apelado: Maria Yoriko Sassaki - Apelado: Marilia Magalhaes Poppe - Apelado: Roberto Bargas Ribeiro - Apelado: Sebastiao Carlos Furlan - Apelado: Sebastiao Luis Pereira - Apelado: Sergio Vicente de Andrade - Apelado: Valdemir Antonio dos Santos - Apelado: Vitor Angelo Merlin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1295 251 Marcos Antonio da Silva - Recorrido: Móoca Comércio de Livros e Informática Ltda - Advogada: ELDA ZULEMA BERTOIA DE DI PAOLA (OAB: 81728/SP) - Advogado: CELSO NOBUO HONDA (OAB: 260940/SP) - Advogado: MARCOS FERREIRA (OAB: 100808/SP) Fórum Hely Lopes Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - Distribuidor RELAÇÃO DOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1694 634 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: DANTEK COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MICROFILMAGEM ASSISTENCIA E MANUTENÇÃO LTDA - Impetrado: Procuradora Chefe do Contencioso Fiscal - Vistos. 1. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1450 Bruno de Carvalho - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 4 de abril de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargado