Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP204354 - RICARDO BRAIDO VARA : 4 PROCESSO : 0005210-67.2010.403.6109 PROT: 27/05/2010 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: L G CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS VARA : 4 PROCESSO : 0005211-52.2010.403.6109 PROT: 27/05/2010 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: PREST SERV S/C LTDA E OUTROS VARA : 4 PROCESSO : 00052

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP204354 - RICARDO BRAIDO VARA : 4 PROCESSO : 0005210-67.2010.403.6109 PROT: 27/05/2010 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: L G CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS VARA : 4 PROCESSO : 0005211-52.2010.403.6109 PROT: 27/05/2010 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: PREST SERV S/C LTDA E OUTROS VARA : 4 PROCESSO : 00052

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 REQTE : P.H.T.P.C. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : E.L.C.J. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1004615-36.2014.8.26.0451 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : Banco Itauleasing S/A ADVOGADO : 150793/SP - Marli Inacio Portinho da Silva REQDO : A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005257-41.2010.403.6109 - LUIS APARECIDO ARVATI(SP094625 - ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X UNIAO FEDERAL LUIS APARECIDO ARVATI, com qualificação nos autos, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, a restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuições previdenciárias, no período posterior à sua aposentadoria, acrescidos de juros e correção monetária, bem como a condena

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reformada em parte. (TRF3, 5ª Turma, AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1940392, Processo: 0002631-60.2012.4.03.6115/SP, Relator Desembargador Federal PAULO FONTES, publ. e-DJF3 Judicial 1 DATA:30/03/2015). Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem-se os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. São Paulo, 30 de novembro de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reformada em parte. (TRF3, 5ª Turma, AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1940392, Processo: 0002631-60.2012.4.03.6115/SP, Relator Desembargador Federal PAULO FONTES, publ. e-DJF3 Judicial 1 DATA:30/03/2015). Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem-se os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. São Paulo, 30 de novembro de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reformada em parte. (TRF3, 5ª Turma, AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1940392, Processo: 0002631-60.2012.4.03.6115/SP, Relator Desembargador Federal PAULO FONTES, publ. e-DJF3 Judicial 1 DATA:30/03/2015). Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem-se os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. São Paulo, 30 de novembro de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demandem esforços físicos (fls. 111/115 e 143/146).Há que se considerar, todavia, que nas demandas relativas a benefícios por incapacidade o magistrado não está exclusivamente adstrito à conclusão contida no laudo pericial, podendo dela discordar formando sua convicção através da valoração dos fundamentos do laudo conjugado como outras provas produzidas durante a instrução processual, a teor do que dispõe o artigo 436 do Código de Processo Civil.Infere-se das provas trazidas com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 1114 Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador) - Janayna Lombisani (OAB: 195352/ SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 9000076-90.2013.8.26.0008 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: M. de S. P. - Apelado: P. de J. da V. I. e J. do F. R. de T.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social considere como trabalhados em condições normais como rurícola os intervalos de 01.01.1971 a 31.12.1973 e de 01.01.1980 a 31.12.1980, bem como considere especial o período compreendido entre 01.08.1994 a 30.04.2008, procedendo à devida conversão e revise o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, do autor Nelson Soares da Silva (NB 149.12