Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 68 de promessa de compra e venda do imóvel penhorado nos autos de Embargos à Execução de nº 1043001-14.2020.8.26.0100. Anoto que os referidos Embargos à Execução tramitaram neste Juízo e se encontram em grau de recurso. Por economia processual, pede a exequente para que seja expedido mandado de constatação no ende

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 309 para tanto, nos termos do art.99, § 2º do NCPC. Cito o seguinte Enunciado: Enunciado nº 20 - É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade da Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), uma vez que afirmação da pobreza goza apenas de presu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 130 259/263). Nova e última manifestação discordante da seguradora autora a respeito dos esclarecimentos periciais (páginas 266/267) bem como tivemos registro de nova e última manifestação concordante por parte da concessionária requerida (páginas 268/270). É o relatório do essencial. Decido. Processo em ordem. Pos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 314 se ao Banco Itaú Unibanco, em resposta ao oficio de fls. 1461, para que promova o bloqueio e transferência do montante de R$ 49.422,92 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos) relativo ao plano de previdência privada ITAU PERSON VERDE MM VGBL, n. 2552.0016026-4, com saldo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2308 Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 20/21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Declaro suspenso o processo, com fulcro no artigo 922 do CPC. 3. Arquivem-se os autos, no aguardo do cumprimento do acordo ora homologado. Int. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), PATRÍCIA RAMOS DE O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 366 a parte ativa a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, caso não seja a parte autora benefíciária da justiça gratuita. 3 - Não dispondo a parte ativa de novo endereço, intime-se a parte autora a recolher as despesas para pesquisa de endereços pelos sistemas Bacenjud e Infojud por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 330 no artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil, tais créditos possuem natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, de modo que preferem até mesmo aos créditos tributários (art. 186, CTN). Dessa forma, acolho os embargos de declaração opostos às fls. 1.088/1.090,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2504 Bibiano - Ciência à parte autora das pesquisas de endereços já realizadas. Em cinco dias, providencie o necessário à citação da parte contrária. - ADV: MARCELO LAURINDO PEDRO (OAB 268284/SP) Processo 1060737-48.2020.8.26.0002 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - Cédula de Crédito Industrial - Mapfre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 332 ofertar qualquer recurso daquelas, somente exibiu o agravante, aos 07 de maio, pedido de levantamento do bloqueio, por alegada nulidade (fls. 174 a 177). Diante deste pleito, o MM Juiz “a quo”, pela decisão combatida, manteve, de forma expressa, a precedente (fls. 183). Apenas contra este terceiro despacho, tira o exe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 919 456218/SP), CARLOS CESAR SOARES (OAB 390519/SP) Processo 1064297-58.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Avanildo Gonsalves da Silva - Vistos. Afasta a presunção de hipossuficiência (art. 101, I, CDC) a ilógica opção por fórum distante da residência do autor, m