Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Hamilton Carvalhido, 6ª T., j. 30.10.2007, DJ 07.04.2008. Na hipótese dos autos, o benefício de aposentadoria por tempo de serviço foi concedido em 05.11.1997 (fls. 10), portanto na vigência da inovação mencionada, e a presente ação foi proposta somente em 02.09.2010 (fls. 02), quando já ultrapassado o prazo decadencial previsto no referido artigo 103 da Lei nº 8.213/91. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação da parte

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3596/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Advogada Advogada Embargado(a) Processo Nº Ag-AIRR-0170900-57.1999.5.02.0038 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Agravante(s) WALDOMIRO VASCO TOPEIN Advogado Dr. Antônio Sérgio da Silveira(OAB: 111074/SP) Agravado(s) ABIAS RAIMUNDO DE ARAUJO Advogado Dr. Steinway Bruno Palma Prado de Moraes(OAB: 356851-A/SP) Agravado(s) TOPMOLD INDUSTRIA E COMERCIO

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2908/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 2182 Advogada DRA. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK(OAB: 88982/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - EDUARDO DEMARCHI DIFINI - REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. - UNIÃO (PGF) Processo Nº RR-0023400-49.2001.5.03.0018 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA RECORRENTE(S) ADELSON LUIZ PESSOA Advogado DR. JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO(OAB:

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 Processo Nº AP-0242000-09.2003.5.02.0046 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator RICARDO VERTA LUDUVICE Revisor FLAVIO VILLANI MACEDO AGRAVANTE JACI BISPO DOS SANTOS ADVOGADO MAURICIO NAHAS BORGES(OAB: 139486/SP) ADVOGADO JOSE OSCAR BORGES(OAB: 54473/SP) AGRAVADO BATCIN PARTICIPACOES E NEGOCIOS S/A AGRAVADO BRAVO SEGURANCA PATRIMONIAL S/C LTDA - ME AGRAVADO CLAUDIO MARCO

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 - MARLI DURANTE RIBEIRO 8060 Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado por RENATO COSTA DOS SANTOS encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. DIADEMA, 4 d

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 11296 oficiado o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para que /bb informasse se os executados recebem atualmente algum benefício SAO PAULO/SP, 12 de janeiro de 2023. previdenciário, em razão do quanto previsto no art. 833, IV, do MARCELO FREIRE GONCALVES CPC/15. Ocorre que a jurisprudência do TST tem admitido em sede de execução a análise da questão afeta

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 Processo Nº ATOrd-1001367-77.2019.5.02.0072 RECLAMANTE ANDRE DE OLIVEIRA SEVERINO ADVOGADO PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES(OAB: 200705/SP) RECLAMADO CONDOMINIO ROLAND GARROS ADVOGADO DIEGO GOMES BASSE(OAB: 252527/SP) ADVOGADO FLAVIO SILVA ALMEIDA(OAB: 363513/SP) RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO ARIZONA ADVOGADO SANDRA FERRAZ DA SILVA(OAB: 353903/SP) ADVOGADO CESAR SOARES RODILHA(OA

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 14165 disponibilização dos dados de acesso pelo patrono da parte que a Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do convidou. Trabalho Dr(a). JULIANA GARCIA COLOMBO em razão de ajuste Assegura-se, ainda, o direito de as partes e testemunhas de pauta. À deliberação de V.Exa. informarem a inviabilidade de participação na sessão, em caso de SA

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 7192 desconsideração da personalidade jurídica da executada para que seja incluído no polo da presente ação LUIZ CARLOS ANTONIO CPF: 058.736.248-01. Intime-se para pagamento da execução no prazo de 15 dias. INTIMAÇÃO Decorrido o prazo, sem o pagamento espontâneo, expeça-se Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 37702 7.713, de 22 de dezembro de 1998), de forma a evitar desencontro DADOS PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS: de informações quando da declaração anual de ajuste. Reclamante: LEANDRO GONCALVES CPF Nº 311.045.698-25 Outrossim, verificado nesta execução que o valor da contribuição Reclamada: PAU D'ALHO PRODUCAO DE CANA-DE-ACUCAR previdenciária devida é igual ou