Publicações Judiciais I ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vale dizer que a situação dos autos não se confunde com a desaposentação, que recentemente veio a ser vedada pelo C. STF, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário 661.256/SC. Com efeito, na desaposentação, a parte segurada voluntariamente pretende a renuncia de sua aposentadoria para a obtenção de um novo benefício mais vantajoso. Por sua vez, no caso em questão, a parte segurada ingressa com uma ação pleiteando um determinado benefício, sendo que, após algum tempo d

Publicações Judiciais I ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001028-52.2017.4.03.6126 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: LUIS CARLOS BENA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELANTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, LUIS CARLOS BENA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284-A IN TIM AÇ

Publicações Judiciais I ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO (RELATOR): Trata-se de ação previdenciária ajuizada por LUIS CARLOS BENA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição bem como a manutenção do auxílio-acidente. A r. sentença julgou improcedentes os pedidos e, apreciando os embargos opostos pelo autor recebeu-os atribuindo-lhes efeito infringente para sanar a contradição apontada e integrar

Publicações Judiciais I ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O processo supra referido foi incluído na Sessão abaixo indicada, a qual será realizada em ambiente exclusivamente eletrônico, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 5 (cinco dias), por meio do endereço [email protected], demonstrem interesse em que o julgamento seja realizado de forma presencial, para fins de realização de sustentação oral ou por outro motivo relevante, ficand

Publicações Judiciais I ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O processo supra referido foi incluído na Sessão abaixo indicada, a qual será realizada em ambiente exclusivamente eletrônico, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 5 (cinco dias), por meio do endereço [email protected], demonstrem interesse em que o julgamento seja realizado de forma presencial, para fins de realização de sustentação oral ou por outro motivo relevante, ficand

Publicações Judiciais I ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O processo supra referido foi incluído na Sessão abaixo indicada, a qual será realizada em ambiente exclusivamente eletrônico, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 5 (cinco dias), por meio do endereço [email protected], demonstrem interesse em que o julgamento seja realizado de forma presencial, para fins de realização de sustentação oral ou por outro motivo relevante, ficand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3155 dias úteis, proceda ao pagamento do débito no importe de R$ 5.395,56, acrescido de custas, se houver, conforme memória de cálculo de fls. 6. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, indep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 2632 451.01.2010.005239-1/000000-000 - nº ordem 309/2010 - Execução de Título Extrajudicial - SUPERMERCADO DELTA MAX LTDA X JULIANA CARONE - Fls. 50 - (rel. 20) Fls. 48/49: Defiro, expeça-se nova certidão como requerido. Int. (ao autor retirar a certidão expedida) - ADV MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855 451.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 827 2253 214990 - ADV ALESSANDRA FRANCISCO OAB/SP 179209 450.01.2009.000673-6/000000-000 - nº ordem 218/2009 - Execução de Título Extrajudicial - - PEDRO BATISTA DA SILVA X ADILSON APARECIDO DE ALMEIDA E OUTROS - Proc. nº 218/09 Expeça-se mandado para cumprimento do disposto no artigo 659, § 3º, do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2676 VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0004024-49.2016.8.26.0604 CLASSE :ADOÇÃO REQTE : W.J.M.J. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0024852-52.2014.8.26.0114 CLASSE :HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO REQTE : W.J.M.J. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1008232-88.2018.8.26.0604 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : I.M.P. ADVOGADO : 188334