Publicações Judiciais I ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001711-13.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.001711-1/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172202 ADRIANA BRANDÃO WEY e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. FRANCISCO RUBENS ROGATI SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 6 VARA PREVIDENCIARIA DE SA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nas hipóteses de concordância tácita ou expressa, informe sobre a regularidade de seus dados cadastrais em comparação aos constantes na Receita Federal. Cumprido, expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório / precatório(s), observando-se os termos da Resolução vigente, afastada, porém, a possibilidade de compensação (artigo n. 100, §´s 9º e 10º, da CF/88), consoante decidido pelo STF nas ADI´s n. 4357 e 4425. Ao final, dê-se vista às partes da minuta da requisiç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outra parte, tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos apresentados pela parte exequente, prossiga-se com a execução. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a exatidão dos seus dados cadastrais para fins de expedição da solicitação de pagamento, bem como informa se pretende o destaque dos honorários contratuais, hipótese em que deverá acostar aos autos o respectivo instrumento, pactuado com o atual beneficiário. Int. SÃO VICENTE, 3 de dezembro de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2099 322 Processo 0025541-22.2012.8.26.0032 (032.01.2012.025541) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ ou Fornecimento de Medicamentos - Gabriel Alberto Machado - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Fl. 223/ 48 : anote-se,Apesar da judiciosa argumentação, não vislumbro motivo para re

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 631 190 LITORAL TEL. C. SERV. RAD. BI-RIREC. LTDA-ME R$ 3.527,00; LIVRARIA E PAPELARIA PENAPOLENSE LTDA R$ 19,60; LOKA JAU LTDA ME R$ 2.960,00; LOMAQ LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA R$ 2.600,00; LOPES DIESEL COM. PEÇAS E SERV. LTDA R$ 2.600,00; LORIANE BURANELLO PEREZ R$ 48.552,29; LORIANE BURANELLO PEREZ R$ 71.493,16; LOURDES DE OLIVEIRA PIRES ME R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2097 2428 conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efeti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1695 sem exame do mérito com fundamento no artigo 267, inciso IX, do CPC. Descabe condenação em custas e honorários. - ADV: ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP) Processo 1015744-47.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Francisco de Sales Cordeiro - ‘’Fazenda do

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO MARIA INES SERRANTE OLIVIERI(OAB: 103748/SP) LUIS AUGUSTO OLIVIERI(OAB: 252648/SP) MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR(OAB: 206343/SP) OSWALDO SANT´ANNA(OAB: 10905/SP) Intimado(s)/Citado(s): - LUIS CARLOS BONINI - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Processo Nº RO-1000963-97.2015.5.02.0708 Complemento Processo El

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 4511 sentença de origem, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Representação processual regular (fls. n° 34 - id. N° cca5ca8). ASSINATURA Tempestividade observada. Relatados. VOTO DANIEL DE PAULA GUIMARÃES Relator Conheço dos embargos declaratórios, eis que atendidos os requisitos legais de admissibilidade. MÉRITO sh Embargos de Declaração se prestam a

Judiciário ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1451/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 473 colocação de portadores de deficiência em seus quadros funcionais LUIS CARLOS BONINI para absolver a reclamada MERCEDES- (ID nº 3541003 - Pág. 1). BENZ DO BRASIL LTDA de todas as pretensões deduzidas na petição inicial, nos termos da fundamentação. Assim, tendo a reclamada preenchido a cota estabelecida no caput do art. 93 da Lei 8.213/91, considero válida a