Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2615 de excepcional capacidade (possibilidade) do pai. Nota-se que não há nada nos autos que impeça o genitor de contribuir com alimentos na ordem de 1/3 de seus rendimentos líquidos, quando empregado, e 50% do salário mínimo em caso de desemprego, ou trabalho informal, montante comumente utilizado em situaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2111 1105 Processo 1007389-09.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Robson Rodrigo dos Santos - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos.I. Defiro a gratuidade, anote-se.II. Indefiro o pedido de tutela de urgência, excepcional que é, ausentes seus requisitos leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 1396 proveniente de médico integrante da saúde pública. Tem-se, de um lado, portanto, a necessidade comprovada dos medicamentos e insumos, de elevado custo, incompatível com a modesta condição econômica da Autora, que deles necessita para o controle de grave enfermidade, e, de outro, o direito constitucional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 1035 líquido e certo - Sentença de procedência reformada Recursos voluntários improvidos e provido o reexame necessário” Apelação / Reexame Necessário nº 0002012-61.2011.8.26.0370, 12ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Burza Neto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 493 Processo 0008283-28.2012.8.26.0281 (281.01.2012.008283) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Labour Wm Eng. de Seg. do Trabalho Com. e Rep. Ltda - Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos, nos termos do artigo 351 do CPC, no prazo de quinze dias, diga o ex adve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 807 sob nº 0088936-61.2005.8.26.0281, a prolação de sentença de improcedência (fls. 221/222), com trânsito em julgado aos 06/03/2017. Traslade-se cópia.No mais, quanto ao cumprimento de sentença da sucumbência , observe o exequente o disposto no Comunicado 16/2016 que alterou o artigo 1286 das Normas de Servi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2000 773 Vicente de Abreu Amadei - Advs: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) - Nelise Christino de Castro Santos Ogawa - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2228555-87.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 891 administrativa, ante o disposto no art. 5º, XXXV, da CF/88 - irrelevância do resultado de demanda coletiva em que tenha sido assegurado o direito em tese da autora - sentença terminativa reformada - julgamento imediato da lide - cabimento -inteligência do art. 515, §3º, do CPC - autora portadora de su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 1031 entanto, ressalta-se que a medida deve ser concedida apenas em caráter excepcional, onde haja nos autos comprovação de que o Estado não esteja cumprindo a obrigação de fornecer os medicamentos pleiteados e a demora no recebimento acarrete risco à saúde e à vida do demandante. 3. Assim, cabe ao magistr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA MELO CASTRO - SP127657 EXECUTADO: LUIS CARLOS CASARIN S E N TE N ÇA I – RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal, ajuizada em 13/01/2016 pelo Conselho de Fiscalização Profissional, relativa às anuidades de 2010 a 2014, além de multa eleitoral relativa aos exercícios de 2011 e 2013. Por meio da manifestação sob o id. 16331508 – Pág. 12, a própria exequente reconheceu a inexistência d