Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 607 efeitos legais. Aguarde-se o seu cumprimento até o dia 25 de fevereiro de 2014, data convencionada para o pagamento da última parcela, suspendendo-se a execução, nos termos do artigo 792 do CPC. Intimem-se. - ADV: MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA NAME (OAB 146913/SP), VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 576 701 má-fé na condução dos seus negócios. - Os arts. 592, II e 596 do CPC, esta Turma já decidiu que tais dispositivos contêm norma em branco, vinculada a outro texto legal, de maneira que não podem - e não devem - ser aplicados de forma solitária. Por isso é que em ambos existe a expressão “nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1570 Processo 1004243-15.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.A.P. - E.M. - - I.L. e outros - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido, resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, primeira parte, do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1266 Providencie a parte requerida o recolhimento do valor equivalente a 2% sobre o salário mínimo atual, em guia DARE-DR, código 304-9, em razão da juntada de procuração, nos termos da Lei Estadual nº 10.394/70, alterada pela Lei Estadual nº 216/74 e Provimento CG nº 33/2013. - ADV: LIA BERNARDI LONGHI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4512 do acordo não ser cumprido, eventual pedido de cumprimento da sentença não se processará nestes autos e sim em autos apartados. Pagas eventuais custas em aberto, façam-se as devidas anotações, inclusive de cadastro na base de dados do sistema de informação quanto à extinção deste processo e observ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 5212 família e que, ainda, haveria sobra de valores, apta a garantir a penhora, sem que haja risco de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ademais, não existem sinais de riqueza que infundam a ideia de que o executado esteja maliciosamente acobertando seu efetivo patrimônio. Diante do exposto, ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1188 o decurso do prazo de recurso desta decisão, defiro o levantamento do valor em favor da parte exequente, para abatimento do saldo devedor. Intime-se. - ADV: MARCIO CAPELLOZA (OAB 223478/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR (OAB 149886/SP) Processo 0006950-31.2019.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 4210 por meio do sistema SISBAJUD restou negativa (fls. 31/36). No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da execução. - ADV: FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO (OAB 423030/SP), LEONARDO DANTAS DIAMANTE (OAB 391649/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP) Processo 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1244 disposto no § 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ERIKA CAROLINE COCHONI (OAB 376005/SP) Processo 0016385-83.2006.8.26.0302 (302.01.2006.016385) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Fênix Itápolis Veículos e Peças Ltda - Edemilson Pereira - Vistos. Fls. 233/234: Defiro a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 4174 Código, JULGO EXTINTA, sem apreciação do mérito, a presente ação mandamental intentada por JUAREZ BERNEGOZZI em face de DIRETOR DO DEPARTAMETNO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO DETRAN SP. Por consequência, arcará o impetrante - a quem, neste momento, em razão de não ter elucidado e co