Publicações Judiciais I - JEF ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 – Atividade especial. A aposentadoria especial é devida ao segurado que trabalhar de modo habitual e permanente, durante 15, 20 ou 25 anos (tempo este que depende do tipo de atividade), em serviço que prejudique a saúde ou a integridade física, nos termos dos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91. No entanto, se o segurado não exerceu apenas atividades especiais, o tempo de atividade especial será somado, após a respectiva conversão, ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, confor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 508 1483 404.01.2009.002894-5/000000-000 - nº ordem 937/2009 - Separação (Ordinário) - M. T. V. F. X A. C. F. - Fls. 09 - Processo nº 404.01.2009.002894-5/000000-000 Nº de ordem: 937/09 Vistos. Processo em ordem. 1. Indefiro o pedido liminar de afastamento do requerido do lar, vez que deve ser objeto de procedimento

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

repercussão geral reconhecida, fixou duas teses acerca dos efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI), quais sejam: I) “o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial”; e II) “na hipótese de exposição do trabal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 568 2213 - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 Centimetragem justiça 2ª Vara Segundo Ofício Cível Fórum de Orlândia - Comarca de Orlândia JUIZ: ANA MARIA FONTES 404.01.2006.002191-0/000000-000 - nº ordem 750/2006 - Inventário - LUIS CARLOS COLANJO X LUIS COLANJO - Fls. 142 - Reitere-se a intimação do item

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 608 1784 2ª Vara Segundo Ofício Cível Fórum de Orlândia - Comarca de Orlândia JUIZ: ANA MARIA FONTES 404.01.2006.002191-0/000000-000 - nº ordem 750/2006 - Inventário - LUIS CARLOS COLANJO X LUIS COLANJO - Fls. 147 - Reitere-se a intimação de fls. 146, no silêncio, intime-se o inventariante pessoalmente para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 719 1540 2ª Vara Segundo Ofício Cível Fórum de Orlândia - Comarca de Orlândia JUIZ: ANA MARIA FONTES 404.01.2006.001941-3/000000-000 - nº ordem 114/2006 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUCAO P/ENTREGA DE COISA INCERTA - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X MARIA APARECIDA PENNA E OUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 577 1449 404.01.2009.004057-3/000000-000 - nº ordem 1280/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - EVANIRA LAGO LOURENÇO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Dr. Jonas, manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação apresentada) - ADV JONAS DIAS DINIZ OAB/SP 197762 404.01.2009.004601-6/000000-000 - nº o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 593 1544 ADV LAVINIA RUAS BATISTA OAB/SP 157790 404.01.2009.004494-8/000000-000 - nº ordem 1411/2009 - Precatória (em geral) - BANCO BRADESCO S/A X ADRIANA TOMAZELIA SPAGIARI ME - Fls. 12 - Certidão retro: manifeste-se a parte autora, em cinco (05) dias; no silêncio, devolva-se à comarca de origem, com as homena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 537 1510 horas, para a realização da perícia médica na Sala das Perícias (garagem) do Fórum Estadual de Ribeirão Preto-SP, sito a Rua Alice Além Saad, nº 1010, devendo o periciando comparecer munido da Carteira de Trabalho, do R.G. e de documentos médicos/resultados de exames, por ocasião da perícia.) - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 479 1910 em cinco (05) dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS OAB/SP 28222 404.01.2005.003749-9/000000-000 - nº ordem 45/2005 - Ação Monitória - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X DELVAIR JOSE BATISTA - Fls. 93 - Fls. 92vº: Aguarde-se pelo prazo requerido.