Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2799 1619 de juros mensais de 1% (art. 916 do CPC). O não pagamento de uma dessas parcelas acarretará o vencimento antecipado das demais e uma multa de 10% sobre o saldo remanescente, com o prosseguimento dos atos executórios. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, e na ausência de Embargos, serão tomadas as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2902 727 até R$ 13.500,00, no caso de invalidez permanente. Contudo, para os casos de invalidez parcial, são perfeitamente aplicáveis as alterações legislativas decorrentes da MP 451, de 15.12.2008, e da Lei 11.945/09, que preveem graduação da invalidez. Dessa forma o C. STJ pacificou o entendimento com a edição da Sú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1217 R$ 276,10 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009. Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intima�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1271 corrigida e acrescida de juros a partir da presente data. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1596 920 da Lei nº 8.245/91), sob pena de despejo coercitivo. Declaro rescindido o contrato de locação existente entre as partes. 2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA, para condenar a ré no pagamento: a) da importância de R$ 5.677,19 (cinco mil seiscentos e setenta e sete reais e dezenove cen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1461 (OAB 225825/SP) Processo 1007604-54.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Fernando Barbosa - Banco Itaucard S/A - - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Ciência da petição e documentos de fls. 61/67, ficando indeferida a j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 1068 487, I, CPC). Não há custas, despesas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se, intime-se e cumpra-se, dispensado o registro. (custas de preparo R$ 608,05) - ADV: FERNANDO MOURA LOPES DOS SANTOS (OAB 275472/SP), ALEX SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1451 814 Rosival Santos da Silva - Zilda Dias de Sena - manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça às fls. 53, segundo informações da Sr ANA Maria, que reside no local há 12 anos como proprietária e desconhece o réu - ADV: ADEMIR SILVESTRE DA COSTA (OAB 137419/SP) Processo 0009119-25.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2790 642 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2812 1309 Alves - Severino dos Ramos Wanderley - Vistos. Faculto à parte autora a emenda da inicial, a fim de juntar aos autos cópia do documento pessoal e comprovante de endereço, documentos imprescindíveis ao ajuizamento da ação. Prazo: improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (ar