Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 528 ITÁPOLIS Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS GONCALVES PORTO NASCIMENTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO RELCK EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0331/2019 Processo 0000091-20.2018.8.26.0274 (processo principal 1002898-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 574 COMPROVADAS PELO AUTO DE APREENSÃO, LAUDO TOXICOLÓGICO, PELOS TESTEMUNHOS E PELAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE DEU A PRISÃO. 3. A MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 18, INCISO I DA LEI N 6.368/76, APLICA-SE AO TRÁFICO COM O EXTERIOR, SEJA QUANDO O TÓXICO VENHA PARA O BRASIL, SEJA QUANDO ESTEJA EM VIAS DE SER EXPORT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1754 invocado para a decretação da prisão preventiva. Não obstante, mostra-se verossímil as alegações da defesa, ante a prova documental apresenta, sobre sua necessidade aos cuidados do filho menor acometido de doença grave. E, apesar de não ser o único responsável pelos cuidados com o filho menor (requisito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 472 bem destacado pela autoridade coatora, o Município de Itápolis/SP possui tão somente 12 (doze) leitos de UTI com respiradores artificiais, os quais são indispensáveis para o atendimento de pacientes em estágio crítico da doença. Ora, se não forem adotadas providências no sentido de restringir a circul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 367 Processo 0000101-64.2018.8.26.0274 (processo principal 0000762-77.2017.8.26.0274) - Cumprimento de sentença Cheque - Jusivan Targino - Luis Carlos Damito - Fl. 236 - Expeça-se certidão à OAB de acordo com os atos praticados, cabendo ao procurador providenciar a impressão do documento pelo sistema inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 587 RELAÇÃO Nº 0311/2019 Processo 0000101-64.2018.8.26.0274 (processo principal 0000762-77.2017.8.26.0274) - Cumprimento de sentença Cheque - Jusivan Targino - Luis Carlos Damito - 5. Ante o exposto: 5.1. Indefiro os pedidos de fls. 121/122. 5.2. Determino: 5.2.1. O encaminhamento a protesto da sentença exe