Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1293 422 cumulativamente: i) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; ii) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1293 433 pela Turma Julgadora. II Comprove o agravante o cumprimento do artigo 526, do C.P.C. III Ao agravado para contraminuta, com a faculdade de juntar peças.(Fica intimado o agravado a apresentar resposta no prazo legal). São Paulo, 18 de outubro de 2012. Luis Carlos de Barros Relator - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Advs: Ales

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1546 410 Paulo, 21 de novembro de 2013. Luis Carlos de Barros Relator - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Advs: Marcio Fernando Bezerra (OAB: 294248/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 2053603-03.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: Itau Unibanco S/A - Agravado: ANDRÉ DOS SANTOS FREITAS ME - Vist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1318 452 título representativo da dívida. Não há qualquer vedação legal à efetivação de depósitos parciais, segundo o que a parte entende devido. Não se conhece do recurso quanto à comissão de permanência, pois deficiente o fundamento no tocante à alínea “a” do permissivo constitucional e também pelo fato de o dissídio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1095 1041 serem dirimidas por meio de embargos, oportunidade em que poderão ser produzidas provas. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução, intimando-se a executada para indicar bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias. Após, abra-se vista dos autos à Fazenda Municipal a fim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3573 876 sucumbenciais) contra a r. decisão interlocutória (fls. 1310 do processo, digitalizada a fls. 20) proferida em ação de execução de título extrajudicial, que indeferiu o pedido de penhora de 30% da aposentadoria do executado, pois impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC e, embora o crédito perseguido pelo exequente c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 959 do Nascimento Borba (OAB: 307653/SP) - Gustavo Luiz Chacon Borba (OAB: 313460/SP) - Cintia Lira Alvarez Gomes (OAB: 394267/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 2077764-62.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 768 conforme cálculo de fls. 19. A executada, ora agravante realizou dois depósitos quando apresentou impugnação nos valores de R$ 7.270,68 e R$ 1.104,01, consoante fls. 81/89, totalizando o valor de R$ 8.374,69 (...) atualizado até o mês de maio/2020. Porém, em manifestação de fls. 91/93 a agravada pleiteou o levantamento d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2266 conheceram do recurso. V. U. - Advogado: Paulo Rabechini Amaral (OAB: 314019/SP) (Fls: 13) - Advogado: Jose Cordeiro Cilento (OAB: 54184/SP) (Fls: 25) 1039705-37.2014.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Altinópolis - Relator: Des.: Luis Carlos de Barros - Apelante: Airton Lucio (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2068 448 - 1028840-50.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Relator Correia Lima - Apelante: Fx Viagens e Turismo Ltda - Apelada: Telefonica Brasil S/A - Advogado: Joao Paulo Milano da