Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 397 idêntico ao protegido pelos referidos tipos penais (a saber, a incolumidade pessoal), é razoável, por analogia in bonam partem, que se também condicione a atuação do Ministério Público, na contravenção de vias de fato, ao exercício do direito de representação pelo lesado, sobretudo por se tratar de infração menos grave (Enunciado 76 do FONAJE). O art. 103 do CPB estabelece que, "salvo dispo

Caderno único ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2011 Tribunal do Júri de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2011 Juiz de Direito: Ademar Silva de Vasconcelos Diretora de Secretaria: Sonia Regina Cavalcante Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 7969-0/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ALEXANDRE LOURENCO FERREIRA. Adv(s).: DF025128 - EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE. VITIMA:

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 1833 DE MARITUBA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: REU Nome: MUNICIPIO DE MARITUBA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: INTERESSADO Nome: LUIS CARLOS DE SOUSA FERREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Cent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2001 e Partilha - LUIS CARLOS DE SOUSA FERREIRA X SEBASTIÃO FERREIRA - Vistos. Diante da certidão de fl.71 v°s, aguardese provocação da parte interessada no arquivo. Int. - ADV RODRIGO ANTONIO NEVES BATISTA OAB/SP 220698 - ADV JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 260517 0003808-46.2009.8.26.0374 (374.01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1585 OAB/SP 253499 - ADV JOFFRE PETEAN NETO OAB/SP 274088 - ADV THATIANA ROMANO CAMARGO OAB/SP 286365 ADV JORGE RICARDO DE SALAS OAB/SP 288773 374.01.2009.002840-9/000000-000 - nº ordem 1752/2009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - LUIS CARLOS DE SOUSA FERREIRA X SEBASTIÃO FERREIRA - -Decorreu o prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1030 1725 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 121 - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. Int. - ADV DENILSON MARTINS OAB/SP 153940 374.01.2009.001723-0/000000-000 - nº ordem 1017/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1846 JOSIELE CRISTINA DA SILVA - Fls. 34 - Vistos. Intime-se o executado pessoalmente, para efetuar o pagamento do montante da condenação, indicado no demonstrativo apresentado pela parte exeqüente, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa de 10% sobre o saldo devedor, nos termos do artigo 475-J, do Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 1572 RIBEIRÂNIA, NA CIDATA DATA. INT. - ADV VALDIR APARECIDO FERREIRA OAB/SP 256162 374.01.2009.002488-7/000000-000 - nº ordem 1465/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITO RAIMUNDO ANTUNES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 227 - Fls. 199/224: Manifeste-se o autor. Prazo: 05 dias. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 825 1731 dos requisitos legais para a promoção do servidor. Dessa forma, indefiro o requerimento de produção de provas, eis que impertinentes. Após regularizados, conclusos para sentença. Int. - ADV FERNANDO KEN OKANO OAB/SP 243463 - ADV ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 374.01.2009.002110-6/000000-000 - nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 1700 PATERNIDADE - WENDERSON DOS SANTOS DIAS - Fls. 40 - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 38 e o fato de que a intimação do autor, através de edital seria inócua,julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso III, § 1ºdo CPC, sem resolução de mérito. Arbitro os honorários advocatício