Publicações Judiciais I - JEF ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reparação e da probabilidade de êxito na demanda, CONCEDO A MEDIDA prevista no art. 4º da Lei 10.259/2001, determinando que o INSS proceda à imediata implantação do benefício em prol da parte autora, no prazo improrrogável de 15 dias úteis, sob as penas da lei penal, civil e administrativa. Observo que o requisito da irreversibilidade do provimento de urgência deve ser analisado sob duplo enfoque, pois há risco patrimonial para o INSS e para a dignidade e vida da parte autora, pois �

Publicações Judiciais I ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: FERNANDO COIMBRA - SP1712870A AGRAVADO: LUIS CARLOS DE SOUZA Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA - SP95158 VOTO É certo que a execução de sentença deve observar estritamente o disposto título executivo judicial transitado em julgado. Na hipótese dos autos, o título judicial determina a observância do Provimento/CORE 64/2005. Por sua vez, o Manual

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requerida pelo INSS. No prazo de 10 (Dez) dias, informe o autor se prefere a designação de audiência neste juízo ou a expedição de deprecatas, bem como, em sendo o caso, noticie o comparecimento espontâneo das testemunhas arroladas. Intime-se. 0002924-91.2012.403.6127 - LUIS CARLOS DE SOUZA(SP193351 - DINA MARIA HILARIO NALLI E SP246382B - ROSANE BAPTISTA DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Indefiro a produção de provas pericial e testemunhal pleiteadas pela parte aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2423 2386 indenização pelos danos morais em razão de ato administrativo irregular. O V. Acórdão fez previsão para aplicação de correção monetária e juros.Em relação à correção monetária e os juros moratórios, em razão do julgamento das ADI’s 4.357 e 4.425, houve inconstitucionalidade da redação dada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2365 Thereza Rocha de A. Pinho - Prefeitura Municipal de Campinas - Fls. 244 - Informem as partes se já houve o julgamento do Agravo em Recurso Especial. Int. - ADV: WASHINGTON EDUARDO PEROZIM DA SILVA (OAB 131825/SP), SANDRA DA CONCEICAO SANT’ANA (OAB 107021/SP) Processo 0061228-42.2011.8.26.0114 (114.01.2011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2328 1959 à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Municipio de Campinas - Alvaro Heitor Manfredini - Teor do ato: Vistos. 01- Defiro o pedido de prioridade na tramitação. Anote-se. 02 - Observo que as apelação de fls.33/44 e fls.62/72 são idêntica, e como não houve manifestação da Municip

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2272 1303 0109616-66.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Amaro Thomé, Revisor: Des.: Carlos Monnerat - Apelante: Marcos Vinicius dos Santos Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso, para fixar a pena-base no mínimo legal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 2802 Processo 1005831-08.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - SBARDELLINI & CIA LTDA - FUZIL - Para expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação, informe a exequente detalhes adicionais acerca do endereço da diligência, tendo em vista o fato de que no cad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1900 Processo 1065163-35.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório - Carolina Ferreira do Nascimento - Nobreville Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Scopel Sp 45 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Concedo a gratuidade. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela, pois a questã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2576 1904 para sentenciamento.Intimem-se. - ADV: VANESSA MARIN DE ABREU (OAB 217803/SP), ZENAIDE FERNANDES RODRIGUES CHALA (OAB 224484/SP), DAGMAR DELOURDES DOS REIS MENDONÇA (OAB 109685/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), JOSE LUIS DE SOUZA (OAB 101609/SP) Processo 1028239-25.2017.8.26.0576 - Cumprimento de sent