Caderno único ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 16 de abril de 2010 nome em cadastros de inadimplentes, sem haver qualquer relação jurídica entre as partes.Asseverou que a conduta da empresa ré ocasionou a restrição ao seu crédito, razão pela qual requer a antecipação de tutela, para que seja determinado ao réu que providencie a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes.2.Evidente que a inscrição no cadastro de maus pagadores somente é admissível quando a dívida é

Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 Nº 2009.01.1.102421-8 - Cumprimento de Sentenca - A: UNIPLAC UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF024417 - Jamile Caputo Correa, DF039413 - Deyse Michelle Alves Leandro. R: MAGNA CHAVES DA SILVA. Adv(s).: PA007556 - Andrea Simone Peixoto dos Santos. Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato das custas finais. Ficam as partes intimadas para providenciar o pagamento do valor indicado no

Caderno único ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 478.914/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/04/2014, DJe 29/04/2014) Ante o exposto, entendo que em virtude da ausência de provas que demonstrem o abuso de direito ou fraude nos negócios jurídicos, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo d

Caderno único ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de setembro de 2014 pedido de condenação em pagamento de quantia certa a título de repetição do indébito. Diz a autora que adquiriu um sofá, porém desistiu do negócio, após tentar ingressar no apartamento e perceber que as escadas não comportavam o transporte. Ocorre que, após a propositura da ação a autora não informou ao juízo sobre o estorno do preço, ocorrido no mês de junho, só o fazendo quando in

Caderno único ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de abril de 2015 valores depositados em conta e, bem assim, um automóvel, sendo que os primeiros foram levantados pela inventariante, meeira Leda, Alvarás de fls. 34 e 103 e o veículo transferido para a inventariante, fl. 30. A inventariante, Leda Pereira da Silva e o herdeiro Celso da Silva faleceram no decorrer do feito, certidões de fls. 127 e 128, deixando bens a inventariar. Assim, informe o inventariante se fora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2126 Helena Mariano - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados por MARIA HELENA MARIANO para condenar o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINASCAMPREV a: (i) declarar o direito da autora à isenção do imposto de renda, nos termos do artigo 6.º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2998 assinatura, certificação de publicações, cadastro atualizado de advogado e outros). Serve a presente como termo de vista à Advocacia Pública, a qual será intimada por meio eletrônico (portal), nos termos do artigo 183, §1º do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 2220 Processo 1000776-28.2020.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Michelle Oliveira de Souza Santos - Vistos. Ingressa(m) o(a)(s) autor(a)(s)(es) Michele Oliveira de Souza Santos em juízo com a presente Ação de Usucapião Ordinária de Imóvel Urbano, alegando ser(em) possuidor(a)(s)(es) d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1824 169 Lima Ataíde-Delegado dePolicia Cível do 55º DP de Arapiraca/AL Infrator: Alisson James Araújo de Lemos SENTENÇAI- RELATÓRIOO Ministério Público Estadual, através de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ofereceu denúncia em face de ALISSON JAMES ARAÚJO DE LEMOS, qualificado

Caderno único ● 22/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de abril de 2016 transferido para uma caderneta de poupança em nome da autora, e que o valor da referida caderneta foi paulatinamente sendo utilizado para pagar outras contas apresentadas em nome da autora, bem como transferências para outros bancos. Sublinha que não abriu qualquer conta poupança, não autorizou o resgate do investimento para depósito em conta e não realizou nenhuma das movimentações em sua conta d