Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1540 aos embargos de declaração, para suprir a contradição na decisão embargada, diante da existência de prova da negativação do nome do embargante, não impugnada pela embargada em contestação. Assim, considerando que a requerida promoveu a negativação do nome do requerente, entendo que se impõe a cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2148 424 Defiro o aditamento à inicial para consignar que se trata de Ação de Despejo por falta de pagamento cumulada com Cobrança de Aluguéis. Anote-se na base de dados.Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.Diante das especificidades da causa, adequando o rito processual às necessidades d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1177 partes seja regida pela Lei n.º 9.656/1998 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde), a ela se aplicam as disposições da Lei n.º 8.078/1990, conforme dispõe o enunciado da Súmula n.º 469 do STJ: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1488 inexigibilidade do importe de R$ 5.280,00; 2) ressarcimento dos danos materiais, no valor de R$ 3.271,00; 3) receber indenização por danos morais, no importe de R$ 15.000,00. Em síntese, o requerente alega ter adquirido da requerida o equivalente a 24 m² de concreto para cobertura de uma edícula, representa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (PFN) em face de Isabela Transportes e Turismo Ltda-EPP.Às fls. 18, a exequente requereu a extinção do feito, informando que houve o pagamento do débito.Vieram os autos conclusos à apreciação.É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002023-23.2007.403.6120 (2007.61.20.002023-3) - BENEDITO ALVES DA SILVA X GABRIEL HENRIQUE ALVES DA SILVA X FELIPE ALVES DA SILVA X SANDRA MENEZES DA SILVA(SP252198 - ADELVANIA MARCIA CARDOSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2450 - LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER) X BENEDITO ALVES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando o tempo transcorrido, intime-se a curadora especial para que, no prazo de 10 (dez), informe a atual situação do processo de guarda dos menores