105 resultados encontrados para luis carlos genaro - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2543 2697 IPI e, após a aquisição, fez pedido de isenção de IPVA a partir de 13 de dezembro de 2016, o que foi deferido. Sustenta que a Secretaria da Fazenda, contudo, está impondo o pagamento de IPVA, tendo em vista a alteração da Lei 16.498/17 que passou a limitar o valor do veículo em R$ 70.000,00. Nesse c
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3286 § 4º, do referido diploma legal” (destacamos).Trata-se de hipótese de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, o que fica determinado.Assim, redistribua-se o feito para o Juizado Especial da Fazenda Pública, com urgência.Com a redistribuição, tornem os autos conclusos.Int. - AD
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2124 419 quinze (15) dias, contados consoante artigo 915 do CPC, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 914, do CPC). O(a)(s) devedor(es)(as) deverá(ão) ser advertido(a)(s) de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento (30%) do val
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3286 § 4º, do referido diploma legal” (destacamos).Trata-se de hipótese de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, o que fica determinado.Assim, redistribua-se o feito para o Juizado Especial da Fazenda Pública, com urgência.Com a redistribuição, tornem os autos conclusos.Int. - AD