Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 REQTE : Jane Mary Manfrim ME REQDO : Angela Maria Marin Brunheti VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0002279-47.2014.8.26.0396 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Rosemary Cristina Manfrim ME REQDO : Nelci Batista VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0002280-32.2014.8.26.0396 CLASSE :PROCEDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 2190 transação formalizada pelas partes às fls. 24/25, e em conseqüência decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 30 dias após o prazo final do acordado, e na ausência de comunicação de seu descumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 1486 pelo que declaro a nulidade das cláusulas contratuais atinentes à tarifa de cadastro (TAC), bem como determino à instituição financeira requerida que restitua ao autor, na forma simples, o valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) pago a esse título, acrescidos de correção monetária desde a data