Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2840 810 substabelecimento às fls. 74. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por ocasião do falecimento de MARIA NEIDE ALEXANDRE ZERBINATO, no inteiro teor da partilha amigável de fls. 57/60, extraída do presente feito, subscrito pelo advogado comum dos herdeiros (vide procuração às fls. 05/08) , eis que observa

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2847 527 imperativa a avaliação judicial dos bens do espólio. - Nos termos do art. 872, incisos I e II do CPC, a avaliação realizada por oficial de justiça deve especificar: “I - os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram;” e “II - o valor dos bens.”. -Considerando que no caso específico dos autos a avaliação judicial impugnada não cuidou de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1399 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0433/2020 Processo 0000476-31.2019.8.26.0080 (processo principal 1001654-66.2017.8.26.0080) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - José Carlos Francisco - - Shirlene Grossi Franscico - Francinildo Manuel dos Santos - - Maria das Merced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1205 Processo 1028313-58.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Obrigações - Cat-clinica de Assist.ao Trabalhador S/c Ltda - Reginaldo Teixeira Pinto Automóveis-me. - Vistos.* Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias.Intime-se. - ADV: EDUARDO ALVES FERNANDEZ (OAB 186051/SP) Processo 1028

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2186 Processo 0011283-79.2012.8.26.0590 (590.01.2012.011283) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Luis Carlos Lisboa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, apenas para: I- condenar a ré a recalcular os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2555 13ª Câmaras.(Serviço de entrada de autos de Direito Público - S. J. 2. 1 . 4 - Complexo Ipiranga sala 38). Int. SV.,ds. Eurípedes Gomes Faim Filho Juiz de Direito - ADV ROSANA GUEDES CESAR OAB/SP 130986 - ADV ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA OAB/SP 225856 - ADV MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA OAB/SP 84494 590.01.2011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1085 3434 condão de diminuir a pena aquém do mínimo legal (Súmula 231 do SJT).Na terceira e última fase de aplicação da pena, em face da prevalência das relações domésticas, motivo pelo qual aumento a pena em 1/6, o que totaliza em 1 (um) mês e 5 (cinco) dias de detenção, não há outras causas de aument

Caderno 2 - Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1639 62 evidenciada através da gravidade e circunstâncias do crime. 3. Com efeito, em relação ao fumus commissi delicti, enquanto provável ocorrência de um delito e pressuposto de toda medida cautelar coercitiva no processo penal, baseou-se a autoridade impetrada nas provas colhidas durante o procedimento inquisitivo. 4. Acerca do periculum libertatis, enquanto perigo decorrente do

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1783 512 advogada constituída e via DJe para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da Certidão do Oficial de Justiça às fls. 28 e para informar endereço correto e atualizado da parte requerida, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. ADV: JUILMA SILVA RODRIGUES (OAB 9569/CE) - Processo 0116745-62.2016.8.06.0001 - Execução de Alimentos Causas Super

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1039 176 Diante do exposto - considerando o mais que dos autos consta, normas e princípios aplicáveis à espécie, decreto a extinção do feito, sem resolução de mérito, e o faço com amparo na textuação legal pertinente, ordenando, em decorrência, o seu arquivamento. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. ADV: YASMINA BRAIDE DOS