Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1116 1238 Conforme já ressaltado a fls. 36, as partes firmaram contrato de transporte de bens importados pela autora, que pagou as taxas e impostos respectivos. Tem a autora, assim, o direito de receber as mercadorias. A ré não ofertou qualquer justificativa razoável pelo descumprimento de sua obrigação. Ao contrário, regul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1637 com as peculiaridades do processo consoante vem se pautando a jurisprudência: Não se considera ilegal todo o excesso de prazo, senão só aquele que decorre da desídia do Juízo ou do Ministério Público. Em suma: unicamente a demora injustificada na formação da culpa autoriza a concessão de habeas corpu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 940 145 LOTTI, (171476/SP)LEILA DOS REIS 1163/07 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por WILMA JANOLIO MARIANI em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A - R. despacho de fl. 261: “Vistos. 1-Por tempestivo e preparado, recebo o recurso de fls. 206/258, nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2-Às contrarrazões de apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 886 623 Precatório Complementar. Nova citação da Fazenda Pública. CPC, art. 730. Descabimento. Matéria definida pela Corte Especial. Expedição de ofício requisitório complementar. Precedentes. 1... 2. Entendimento do Relator, com base em precedentes das 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Turmas, desta Casa Julgadora, de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 796 155 nº.:31067; HELENA DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA - OAB/SP nº.:149994; Processo nº.: 024.01.2007.009790-3/000000-000 - Controle nº.: 794/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOEL LICORI BREGUINO - Fls.: 90 a 101 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na presente ação penal para o fim de condenar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 697 1183 0% e 5,38%, respectivamente, e os valores efetivamente devidos de variação do IPC no referido período pelos percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente, acrescidos dos juros remuneratórios contratuais capitalizados de 0,5% ao mês com observância dos períodos aquisitivos, tudo atualizado monetariamente, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 502 1192 parte do Poder Judiciário e dispensada a algum dos litigantes. Ao contrário, agora é o momento de resgate da responsabilidade dos demandantes na utilização do serviço estatal judiciário. Destarte, não tendo a parte juntado cópia de seus três últimos holerites ou da declaração de imposto de renda, fica, por hor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 566 125 saneado. 2-Defiro provas oral e documental. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de Novembro de 2009, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para que compareçam e prestem depoimento pessoal, sob pena de que, não comparecendo ou se recusando a prestar depoimento pessoal,

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 823 446 de conciliação em casos semelhantes, porém, sem êxito, apesar do empenho deste magistrado em realizar um acordo, tornandose, na verdade, uma perda de tempo para todos os envolvidos, o que depõe contra a celeridade processual tão almejada por todos. Registre-se que os feitos dessa natureza poderão ser convertido em procedimento ordinário sem qualquer perda para as partes,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2797 3511 ser vista através do portal E-SAJ. Decorrido o prazo sem o devido andamento, será o processo extinto e arquivado. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR) Processo 1025071-54.2018.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J. E. Comercio de P