Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 376 de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. §4º-B. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3577 498 forma, assiste razão ao exequente quanto à forma de atualização do débito e à incidência na hipótese da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 do Código de Processo Civil. De fato, conforme observado pelo exequente, o executado efetuou a atualização do débito até o mês de outubro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1776 pago dentro do prazo legal. Admissibilidade. Aplicação do artigo 17, § 2º da Lei nº 10.259, de 2001 e artigo 13, § 1º da lei n. 12.153, de 2009. Decisão mantida. Recurso improvido. Destaco que a medida deverá ser realizada através do SISBAJUD, meio mais eficaz e econômico de implementação da medid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 4214 placa GCW 0D37. Ao final, Ricardo pretende ver reconhecida a quitação da dívida, com a conseqüente extinção da execução respectiva. Eis o resumo do necessário. Decido. Rejeito os embargos, liminarmente. Com efeito, em consulta aos autos 4014524 -87.2013.8.26.0224, observo que Ricardo fora citado par

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2622 597 WANG e outro - REQUERENTE: Condominio Edificio Solar Debret - Cls., Defiro o pedido de fls. 844/845, determinando que seja expedido alvará para cumprimento do determinado às fls. 836, desta feita destinado a Caixa Econômica Federal. Retifique-se o alvará de fls. 842 dos autos, para que seja destinado a Caixa Econômica Federal e enviado via e-mail, em atenção aos termos da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3379 6 SP) Processo 0300999-97.2021.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis Carlos dos Santos - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº0002719-20.2021.8.26.0292/0002 foi rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3406 414 Diante das especificidades da causa, considerando a ausência, por ora, de estrutura deste Tribunal de Justiça para realização de audiências de conciliação compatíveis com o volume de demandas diariamente distribuídas, com inegável prejuízo ao direito fundamental à duração razoável do processo, de modo a ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3906 sob pena de extinção. 6) Caso haja a citação do executado a este: 6.a) efetue o pagamento, expeça-se alvará ao exequente e intime-o para recebê-lo e manifestar-se sobre a quitação; 6.b) faça proposta de pagamento, dê-se vista ao exequente por cindo dias para se manifestar; 6.c) nomeie bens à penho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 4954 de Nascimento:17/04/1984 Título de Eleitor:0247295030159 Endereço:R DOUTOVICENTE DE CARVALHO BRUNO 797 VILA FLORIDA CEP:9350-450 Municipio:MAUA UF:SP Tente-se a citação da parte requerida, por carta, dos termos da ação no endereço supra. - ADV: TIAGO RODRIGUES SANCHEZ (OAB 341112/SP) Processo 1011851-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 4137 - Vistos. Justifique a FESP em cinco dias úteis, a alegada inconsistência da requisição, já que sem fundamento plausível será o caso de sequestro de verba pública para o pagamento do RPV. Int. - ADV: JULIANA DE CASTRO ANDRADE (OAB 317923/SP) Processo 0003043-42.2021.8.26.0637 - Procedimento do Juiz