Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2192 838 ainda, de demonstrar a negociação dos valores mobiliários com anterioridade à cisão das empresas, é de rigor sua condenação à complementação acionária, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento”.Ante o exposto, fixo o prazo de 20 dias para exibição da documentação atinente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 1929 litis (embargos ou incidentes da execução). O oficial de justiça procederá à penhora e avaliação de bens, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 652, § 1º); se não encontrá-lo, certificará detalhadamente as diligências realizadas (CPC, art. 652, § 5º) e procede

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 2171 Nesse sentido, entendimento da jurisprudência, colacionado na conhecida obra de THEOTONIO NEGRÃO: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficiente para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia” (in “Código de Processo Civil e Leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1215 225 Diante da sucumbência recíproca, ficam as custas e despesas processuais rateadas entre as partes, na proporção de 2/3 para a ré e 1/3 para a autora. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 15% do valor da condenação, respondendo as partes na mesma proporção antes apontada que, compensados entre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1082 2474 contrato de assinatura de TV a cabo, o que lhe causou surpresa, poiss jamais mantivera qualquer relação negocial com a ré e tampouco autorizou lançamento de débitos em sua conta bancária. Em contestação, a ré não trouxe aos autos documentos capazes de comprovar a relação existente entre as partes,

Caderno único ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de dezembro de 2015 deverá, em audiência, declinar os motivos da dilação probatória requerida, sob pena de indeferimento do pedido de produção de novas provas. Destaco que as provas documentais somente poderão ser juntadas aos autos até a data da assentada, sob pena de preclusão. Na forma do disposto no § 1º do art. 277 do CPC, esclareço que a audiência poderá ser presidida por conciliador regularmente des

Caderno único ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2013 da tutela pedido para que seja mantida na posse do veículo e não seja efetivado o registro do seu nome em cadastro de inadimplentes, até o julgamento final do presente feito. A antecipação dos efeitos da sentença tem por objetivo conferir efetividade à prestação jurisdicional, quando presentes requisitos que se expressam, em linhas gerais, na verossimilhança das alegações das partes e na urg�

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 na Lei complementar distrital 435/2001 art. 2º, I e III, com a incidência de juros de mora após o transito em julgado. Diante da sucumbência e em razão da iliquidez desta sentença, será condenado o Distrito Federal ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que serão fixados em fase de liquidação, conforme dispõe o art. 85 §4º do CPC. Operado o trânsito em julgad

Caderno único ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de julho de 2014 Nº 2005.01.1.017191-4 - Ordinaria - A: SEDF SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF016362 - Mariana Prado Garcia Queiroz Velho, DF019009 - Lili Cruz Baptista, DF019590 - Tatyana Marques Santos de Carli. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013376 - Ademir Marcos Afonso, Proc(s).: PR-ADEMIR MARCOS AFONSO. Considerando o disposto na Portaria Conjunta n.º 73 do eg. TJDFT e no Provimento n.º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3357 seja realizada, independentemente de acordo, portanto no montante de R$ 30,00 (trinta reais) para cada parte, que somente será devido em caso de recurso (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). 9. O acórdão onde conste a obrigação de pagar e o valor, servirá como título executivo judicial ao conciliador no c