Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2647 adversarial cede lugar à colaboração que deve pautar a conduta das partes, com espeque na boa-fé (Arts. 5º e 6º, do Código de Processo Civil). Isto posto, é o caso de deferir a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a), via Bacenjud, conforme requerido pelo exequente (Provimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 3571 feito na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). (Comunicado nº 211/2019) Fl. 127: anote-se. Trata-se de inventário dos bens deixados por Clarinda Novais. Os herdeiros requerem a desistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1660 na verdade, desestabilizando todo o sistema gerador das riquezas e fomentando a insegurança jurídica nas relações contratuais e o que talvez seja ainda pior, causando, via de consequência, efeitos nefastos para a sociedade consumidora de crédito, com o aumento dos custos da operação e dos próprios jur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3687 cessa automaticamente com a maioridade dos beneficiários; o dever de prestar alimentos aos filhos é contemporâneo do exercício do pátrio poder sobre eles, somente remanescendo, depois de terem conquistado a capacidade civil, quando não tenham bens, nem possam prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, o que d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 3837 atingido a maioridade, por si só, não autoriza a extinção do dever de alimentar na forma postulada. Neste sentido a Súmula 385, do Superior Tribunal de Justiça, ao dispor que: o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2234 3099 socioeconômico é sequela inarredável, erigindo-se em adversidade a ser contornada por ambos os cônjuges, sem que, para tanto, venha um a sobrecarregar o outro. A separação não pode nem deve transformar-se em processo de viver à custa do exmarido. O trabalho é obrigação social e o desenvolvimento nac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1539 requisito objetivo (1/6 da pena em cada uma das etapas fechado e semiaberto) para a obtenção da progressão ao regime mais brando. 3. Insatisfação da exigência de natureza objetivo-temporal para a progressão ao regime aberto, pois não é possível a progressão por salto. 4. Necessidade de individualização e de exame do mé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1048 salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Ressalto, no entanto, que a expedição do formal de partilha, após o trânsito em julgado, ficará condicionada à comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, não só os relativos aos bens do espólio e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3505 4309 judiciária, pois a meação não constitui patrimônio do “de cujus”, não se enquadrando no conceito legal de herança. Anoto que o inventariante comprovou o recolhimento de 300 UFESPs, conforme guia e comprovante de fl. 123. Int. - ADV: PAULO CAMARGO JUNIOR (OAB 85426/SP) Processo 1002305-74.2014.8.26.0704 - Interdiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 3826 deixados pelo autor da herança, observando os termos do artigo 620 do Código de Processo Civil. As declarações deverão conter: a.1) a qualificação completa dos herdeiros, dos legatários, do de cujus e dos respectivos cônjuges (nome, nacionalidade, idade, estado civil, domicílio e residência, data do casamento ou