Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1124 prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para Sentença. Int. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP) Processo 1008460-57.2022.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Beatriz Vendramini Callegari - MANIFESTE-SE o REQUERENTE/EXEQUENTE EM PROSS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1322 ALVES DE OLIVEIRA (OAB 343205/SP) Processo 1009176-84.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Luis Carlos Marinelli - Vistos. Preliminarmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária, porquanto a benesse não é geral e irrestrita, e a parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1263 sujeitos a lançamento de ofício, segundo o disposto nos arts. 156, I E 168, I, do CTN. Precedentes. 2. No caso concreto, o ajuizamento da ação ocorreu em 2000, para pleitear a restituição dos valores recolhidos ao Município a título de Taxa de Iluminação Pública entre 1990 a 1994, de modo que est